Palmas deve intensificar suas ações de combate às queimadas e seguir o Decreto 11.100/2022 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11100.htm), do Governo Federal, publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União. Conforme previsto na legislação, ficam suspensas as permissões para uso do fogo em todo o território nacional, pelo prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, prática que já vem sendo adotada por Palmas, que tem a ambição de minimizar os efeitos do fogoi no meio ambiente local.

Vale destacar, que o período mais crítico para queimadas, em Palmas, se dá entre os meses de julho a outubro, que também é o mais seco do ano. A medida normalmente é adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir os incêndios. Este trabalho é coordenador pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas (PrevIncêndio), órgão executivo vinculado à Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Defesa Civil, que juntas têm a tarefa de prevenir a ocorrência de incêndios florestais e urbanos na Capital.

Mesmo suspendendo as permissões para uso do fogo, o decreto presidencial prevê algumas exceções, a exemplo das práticas de prevenção e combate a incêndios realizados ou supervisionados por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais; práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação; controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, dentre outros.

Em Palmas
Além do trabalho de prevenção, controle e combate a queimadas, desde 2021 o Município vem adotando a recuperação das áreas degradadas pelo fogo, logo após o período seco, com o plantio de árvores de espécies nativas, para recomposição da fauna original.

Os trabalhos de conscientização e sensibilização da população também são iniciados bem no início do período seco, especialmente com palestras em escolas, comunidades rurais e outros setores ligados às atividades agropastoris.

Palmas também conta com uma brigada de combate e controle de incêndios rurais e urbanos, ligada à Superintendência de Defesa Civil e que trabalha em parceria com os órgãos ambientais, do Município, Estado e Federal, Guarda Metropolitana Ambiental, Corpo de Bombeiros, dentre outros.

: Georgethe Pinheiro - SECOM - PMP

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