Conflitos Agrários
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias, atendeu, no último dia 12 de julho, quilombolas do Acará, nordeste do Estado, na comunidade do Gonçalves, que afirmam, mais uma vez, estarem sendo vítimas de intimidações pela empresa produtora de óleo de palma Agropalma. Desde 2020, a instituição acompanha a comunidade quilombola em situação de conflito fundiário.
Participaram dessa reunião a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
Segundo relato de moradores, a Agropalma estaria apreendendo apetrechos de pesca e de atividade agrária da comunidade, alegando que a área é de reserva legal, quando, na verdade, o território é tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola da vila Gonçalves. Diante disso, a Defensoria Agrária de Castanhal instaurou procedimento administrativo para analisar a legalidade da instituição de uma reserva legal na terra de quilombo.
“O objetivo do procedimento é apurar a ilegalidade de instituição de reserva legal e criação de Cadastro Ambiental Rural sobreposto sobre a Comunidade Quilombola Gonçalves, em violação ao direito de posse e atividade agrária, já que a empresa impede práticas de subsistência como caça e pesca, sob alegação de se tratar de área de proteção ambiental”, explica a defensora pública agrária Andréia Barreto.
A DPE já possui uma Ação Civil Pública contra a empresa Agropalma, Estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), destinada a titulação do território quilombola, retirada das portarias de controle da comunidade e das placas proibitivas de caça e pesca, bem como a cessação do patrulhamento no rio Acará. Esta ação ainda está em trâmite na Vara Agrária de Castanhal.
Serviço
A Defensoria Pública Agrária atua nos casos que envolvem conflito coletivo pela posse e propriedade de imóvel rural, usucapião agrário coletivo ou individual, direito de passagem em imóvel rural, servidão administrativa com ocupação individual ou coletiva, desapropriação individual ou coletiva de imóvel rural, bem como assegura o direito aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas e indígenas em não aldeamento, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos agrários.
Núcleo Regional das Defensorias Públicas Agrárias (NDPA)
Contato: dpeagrariacastanhal@defensoria.pa.def.br
Endereço: R. Hernane Lameira, nº 507, Santa Lídia, CEP 68745-390
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, de 8h às 14h
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Nota à imprensa
A Agropalma informa que não foi notificada sobre a abertura do referido processo administrativo por parte da Defensoria Agrária de Castanhal. A Agropalma esclarece que a Defensoria faz a representação jurídica de uma parte hipossuficiente, não tendo o condão de apurar ou investigar qualquer fato que entenda como ilícito. Não é atribuição do órgão fazer investigações . Há um grave erro conceitual na matéria.
No final de junho, a Agropalma identificou um grupo de pessoas acampadas em suas áreas, em uma região afastada do cemitério, o que não se enquadra no acordo judicial firmado no processo de invasão de terras com a ARQVA. Vale lembrar que o acordo firmado em juízo determinou que teriam permissão para acesso à área do cemitério os moradores que fossem cadastrados no processo judicial pela associação, com acesso pela portaria da empresa mediante documento de identificação.
Como costuma fazer, a Agropalma recolheu as armas de fogo e abriu boletins de ocorrência, sob os números 00081/2022.101668-8 e 00081/2022.101668-9, por entender que se tratava de uma situação que poderia colocar em risco não apenas seu patrimônio mas também a integridade de seus colaboradores, como de fato aconteceu. Lamentavelmente, dois trabalhadores da Agropalma foram feridos por essas armadilhas, instaladas em área de trabalho e de passagens de nossos funcionários, como pode ser comprovado em vasto material fotográfico, disponibilizado e que segue anexo.
Além dessas medidas, a Agropalma também passou a acionar a Polícia Militar para abertura de procedimento sempre que identificar casos como o mencionado acima.
A empresa reforça que não compactua com ações ou atitudes que impliquem em violência física e fornece orientações claras a esse respeito às suas equipes de segurança, as quais usam equipamentos compatíveis com a atividade de proteção dos colaboradores, das florestas e do patrimônio da empresa e estão em conformidade com a legislação vigente.
