CAPACITAÇÃO
Capacitar servidores públicos para uma atuação mais qualificada, humanizada e atenta à prevenção de violações. Este é o objetivo do Projeto Educar Direitos Humanos, que teve início nesta sexta-feira (30), no auditório da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), em Belém. A iniciativa é da Prefeitura de Belém por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, e integra um ciclo de formações continuadas até outubro, com foco especial na preparação da cidade para receber a COP 30.
Com turmas voltadas inicialmente à Guarda Municipal, a formação busca fortalecer a cultura dos direitos humanos no cotidiano dos serviços públicos. Mas afinal, o que são os direitos humanos? São princípios universais que garantem dignidade, liberdade e igualdade para todos, assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo a advogada Andréa Nascimento, que ministrou o primeiro módulo do curso e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, a formação é uma ferramenta essencial para colocar a legislação em prática no dia a dia.
“A formação continuada em direitos humanos para agentes de segurança pública é fundamental para que a gente consiga pôr em prática o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Pará e a Lei Orgânica Municipal”, destacou.
Andréa explicou que a aula inaugural abordou conceitos introdutórios, mas gerou reflexões relevantes entre os participantes. “Foi uma iniciativa louvável da Prefeitura de Belém em fazer esse curso, que foi dividido em diversas camadas de análises no campo dos direitos humanos. Tivemos falas muito importantes que trazem um desenho de como é a atuação da Guarda Municipal na prática”.
Com 28 anos de serviço na Guarda Municipal, a supervisora Michelly Arújo ressaltou a importância da formação para o trabalho cotidiano. “Esse curso é muito importante. Direitos humanos têm que ser debatidos com mais frequência por quem trabalha com segurança pública. É fundamental conciliar nosso trabalho diário com o que aprendemos nesses debates. Porque os direitos humanos são para todos, mas, na prática, a gente precisa se inserir mais nesse contexto. Todos merecem respeito”.
O projeto vai capacitar, além da Guarda Municipal, servidores da Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e da Defesa Civil — órgãos diretamente ligados ao atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Larissa Martins, titular da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, a formação terá encontros semanais e temas diversos. “Atualmente, o município não possui uma cartilha integrada com todos os serviços. Então, além da formação em direitos humanos, vamos abordar exploração infantil e sexual, violência doméstica, letramento em diversidade, pautas antirracistas e atendimento humanizado a pessoas em situação de rua”, explicou. “A gente quer preparar a nossa rede municipal também visando à COP 30, pois vamos ter a cidade com muita gente circulando e precisamos estar preparados para reagir a situações de violação de direitos”.
Com apoio de instituições como a Clínica de Direitos Humanos do Cesupa, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (Nddh) , Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), OAB, UEPA e UFPA, os cursos darão certificação aos participantes. Serão beneficiados, ao todo, 60 guardas municipais e 240 servidores da rede de assistência.