TRANSPARÊNCIA
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) alcançou 100% de conformidade nos critérios de transparência ativa avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo a primeira colocação no ranking do Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Poder Executivo Federal.
O resultado, referente ao levantamento realizado em 1º de junho de 2026, demonstra que o ministério atendeu integralmente aos 49 requisitos analisados pela CGU. A avaliação considera a disponibilidade e a atualização de informações públicas essenciais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Entre os itens avaliados estão dados institucionais, execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, programas governamentais e informações relacionadas aos servidores públicos. Todo o conteúdo está disponível para consulta pública por meio dos canais oficiais do ministério.
De acordo com o MEMP, o desempenho reflete o compromisso da pasta com a transparência, o controle social e o acesso à informação por parte da população. A manutenção do índice máximo exigirá monitoramento contínuo das equipes responsáveis pela gestão do portal institucional, além de revisões periódicas para assegurar que os dados permaneçam atualizados, completos e acessíveis.
A transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações de interesse público pelos órgãos governamentais, sem a necessidade de solicitação formal por parte dos cidadãos. A prática é considerada uma das principais ferramentas para fortalecer a confiança da sociedade na administração pública e ampliar os mecanismos de fiscalização.
As informações sobre transparência ativa do Ministério do Empreendedorismo podem ser consultadas no portal institucional da pasta e na Central de Painéis da Controladoria-Geral da União, onde está disponível o Painel da Lei de Acesso à Informação do Governo Federal.