Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 13, o sociólogo Edilson Moura assumiu a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal. A posse contou com a presença do Superintende da Sudam, Paulo Rocha e autoridades sindicais e parlamentares.

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego conta atualmente com oitenta auditores, que realizam fiscalização nas empresas sobre o cumprimento das leis trabalhistas. Nos últimos anos, houve avanços principalmente na criação da lei de contrato de aprendizagem para empregar jovens. A lei prevê que as empresas garantam a contratação de jovens com menos de 25 anos e que representem 5% do quadro de pessoal.

Outra atividade importante criada pela Superintendência Regional do MTE e agora executada em todo o país é o Protocolo Nacional de Auditoria Fiscal para o Trabalho Doméstico. O protocolo prevê a possibilidade do auditoria fiscal sem a necessidade de entrar na casa da família empregadora para saber do trabalhador doméstico se o contratante garante os direitos trabalhistas desta categoria. "A abordagem é externa com o trabalhador e depois a Superintendência convoca o empregador em caso de alguma irregularidade", explicou o novo superintendente Edilson Moura.

O Pará é o décimo estado brasileiro com maior índice de desemprego no país, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas - DIEESE, que também revela que o Para é o segundo com maior número de trabalhadores informais.

O superintendente Edilson Moura enfatizou os desafios a frente do órgão. "Principalmente no combate ao trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil, fiscalização dos vínculos de trabalho no sentido de diminuição da informalidade, no sentido de se ter uma melhora qualidade nos postos de trabalhos e no combate contra ilegalidades praticadas contra o trabalhador e a trabalhadora".