Direitos Humanos
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, participou, nesta terça-feira, 28, de encontro com o governador do Estado, Simão Jatene; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans; e a secretária de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, para tratar de temas relacionados à igualdade racial no Pará. Um dos resultados da reunião foi o Acordo de Colaboração que será celebrado entre Estado e Governo Federal para aumentar as ações de políticas públicas de integração, aliando os esforços que já existem no Pará às iniciativas do Ministério.
“O nosso objetivo com a visita aqui ao Pará é de justamente construir uma relação de parceria da secretaria de política de promoção da igualdade racial com o governo estadual e seus vários municípios. A adesão do governo do Estado e também da prefeitura de Belém ao nosso sistema nacional de promoção da igualdade racial (Sinapir) é uma forma do Governo Federal criar sinergia com os outros entes federais e, nesse caso, ajudar na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial”, revelou Nilma Lino.
A ministra também falou sobre os benefícios que os municípios selecionados podem receber ao aderir ao sistema nacional de promoção da igualdade racial. “Os municípios devem apresentar os projetos que concorreram durante as chamadas públicas. Caso sejam aprovados, eles poderão receber recursos públicos do governo federal. Aqueles municípios que fizerem a adesão ao sistema, na hora da pontuação (após a aprovação), receberão uma pontuação diferenciada na classificação dos seus projetos. A nossa ideia é que recursos públicos cheguem até essas comunidades que precisam desse investimento”, detalha a ministra.
Durante a reunião, o governador Simão Jatene e a secretária Isabela Jatene falaram sobre as iniciativas que já ocorrem no Estado, entre elas, a regularização de terras de quilombolas. Entre 2012 e 2014, o governo do Estado já regularizou dez áreas quilombolas, em todo o território paraense. Iniciativa importante para um parcela da população que tem, na posse da terra, uma das principais referenciais de identidade e patrimônio cultural. Os representantes do governo estadual também apresentaram algumas demandas pontuais do Estado à ministra Nilma Lino.
“Nós trouxemos a situação (da vila quilombola) de Cachoeira Porteira para a Ministra, pois é fundamental que o Governo Federal seja parceiro no processo de regularização da terra desta população, sobretudo no que diz respeito à sua luta histórica pela liberdade. A própria questão da garantia de direitos a todas as populações étnicas e tradicionais dentro do Estado é algo que já vem sendo trabalhado dentro do programa Raízes, hoje integrado ao Propaz”, destacou Izabela Jatene.
A Secretaria de Direitos Humanos do Estado já possui um Conselho de Igualdade Racial que trabalha especificamente na garantia de direito dos povos tradicionais e indígenas do Estado. “Mais do que a colaboração do Estado, nós tivemos a oportunidade de trocar informações sobre como ambos podemos fortalecer essas ações numa rede única em prol da igualdade racial”, concluiu Izabela Jatene. O Programa Raízes, instrumento importante no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais e indígenas em todo território paraense, foi criado pelo governo do Pará em maio de 2000.