Questão Fundiária
Depois da parceria para formalizar um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de desenvolver ações conjuntas e integradas nas áreas dos projetos de assentamentos estaduais, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) vai firmar cooperação semelhante com o Terra Legal, programa do governo federal, responsável pela regularização das terras da União na Amazônia Legal.
Na última quinta-feira, 7, o presidente do Iterpa, Daniel Lopes, recebeu em seu gabinete a visita do secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, para discutir um plano de trabalho com ações comuns entre os dois órgãos. Participaram também da reunião, o secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hildegardo Nunes, e o Coordenador Regional do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira.
“Essa parceria é muito positiva porque a partir da integração das ações e da assinatura do termo de cooperação técnica, podemos ter resultados mais efetivos para agilizar o processo de regularização fundiária tanto no âmbito das terras do Estado como da União”, disse Lopes, que desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, vem buscando a formalização dessa parceria no sentido de tornar mais ágil a regularização de terras no Pará, já que há gargalos no setor que somente podem ser resolvidos com a ação integrada dos órgãos. O acordo será assinado por ocasião da vinda a Belém, ainda este mês, da presidente nacional do Incra, Lúcia Falcon.
Como resultado dessa cooperação, no próximo dia 11, técnicos do Iterpa viajam para Brasília a fim de participar de curso especifico nas áreas de atualização de sistema, assim como de fiscalização e de terceirização dos serviços de georreferenciamento de terras. Também ficou acertada uma programação no município de São Félix do Xingu para agilizar a regularização fundiária da gleba Xingu, em busca de uma solução jurídica para a situação da gleba Maguari, que se encontra sub judice por causa de divergências relacionadas a limites de terras do Estado e da União.
Outro ponto importante também da reunião foi a discussão sobre metodologias de trabalho que possam integrar e compartilhar os cadastros rurais do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - desenvolvido pelo Incra/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro – com o do CAR Fundiário, a ser criado pelo Iterpa para reunir em uma base digital as informações fundiárias do Pará. Com o compartilhamento desses dados, sobretudo no que se refere ao trabalho de georreferenciamento, será possível comparar números e sanar dúvidas quanto aos limites das áreas que se encontram sob as jurisdições federal e estadual. “Essa parceria é importante para que o trabalhe avance”, ressaltou dirigente do Iterpa.
O titular da Sedap, Hildegardo Nunes, assegurou apoio a todas às ações de cooperação, colocando a Secretaria como parceira de todo o processo.