Terras
Com o objetivo de dar celeridade a processos de regularização fundiária em seis municípios paraenses, o ouvidor da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, participou de reunião, na tarde desta terça-feira (16), na sede do instituto de Terras do Pará (Iterpa), com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público do Estado (MPE), Polícia Militar e de movimentos de agricultores, além de delegados de Polícia Civil.
Após ouvir as demandas apresentadas pelos representantes de movimentos sociais e pequenos agricultores rurais sem-terra, o ouvidor tem a missão de cobrar a regularização das terras, por meio de parceria com o Iterpa, no sentido de reconhecer e legitimidade da titulação e localização de imóveis públicos estaduais ou particulares, facilitando assim a resolução de conflitos agrários evolvendo trabalhadores rurais.
Segundo Gercino Filho, o Pará se destaca entre os demais Estados brasileiros pela organização na estrutura agrária. “Em primeiro lugar, preciso elogiar o Estado do Pará, porque é a unidade da federação mais bem organizada no que se refere aos órgãos que tratam da questão agrária. Aqui temos juízes agrários, defensores públicos agrários, promotores, polícia civil agrária, porém o que ainda gera este tipo de conflito é a existência de terras públicas, tanto federais quanto estaduais, e essas terras são disputadas. Isso só vai acabar quando o Estado e o governo federal fizerem esta regularização fundiária”, afirmou o ouvidor, que cumpre agenda no Estado até a próxima sexta-feira (19).
O agricultor Geraldo Pereira Cardoso, representante do movimento dos trabalhadores rurais da Fazenda Santa Terezinha, em São Félix do Xingu, sudeste do Estado, foi convidado a representar as mais de 360 famílias que ocupam a área há um ano e nove meses. Ele ficou satisfeito com o resultado da reunião. “Deram um prazo de 60 dias para que o Iterpa resumisse todo o processo e definisse com quem realmente ficaria a área. Ambas as partes têm o direito de reivindicá-la. Nos resta esperar agora, pois já tivemos muitos prejuízos. Não queremos perder mais nenhuma família de trabalhador. Essa reunião foi muito importante porque parece que está cumprindo o que foi prometido anteriormente”, disse o agricultor.
O Iterpa vai unir forças com o Incra para potencializar as ações de regularização fundiária em todo o território paraense. Até o fim de junho, um termo de cooperação técnica será assinado entre as duas esferas para que cerca de um milhão de paraenses que hoje moram em assentamentos no Estado obtenham títulos de posses das terras, além de ações que tornem essas áreas autossuficientes produtiva e financeiramente.
A decisão foi tomada pelo governador Simão Jatene durante a visita da presidente do Incra, Maria Lúcia Fálcon, ao Pará, em maio deste ano. O Estado foi o primeiro do país a receber o Programa Incra Itinerante, que tem como principal objetivo estreitar os laços entre o governo federal e as esferas estaduais e municipais, em todo o Brasil.