A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e o Procon Pará estão fiscalizando diversos municípios do Estado dentro da Operação Verão 2015. Na semana passada, o Procon fiscalizou 56 estabelecimentos verificando situações de preço abusivo, produtos fora da validade, precificação, falta de nota fiscal e tudo o que pode infringir o código do consumidor.

A operação durou seis dias e agora segue para o município de Bragança. “O Procon atuará em cinco municípios começando por Salinas. A equipe possui quatro fiscais que avaliam os locais mais movimentados da área. A primeira fase durou seis dias e acabou no sábado, 11, em Salinas. Ela é preventiva e atuante ao mesmo tempo. A gente não tem o poder de apreender mercadoria, pois isso é uma tarefa da Vigilância Sanitária. No entanto, nós temos o poder de aplicar uma multa direta e além disso possuímos algumas parcerias com outros órgãos do Estado como é caso da Sefa, que chega geralmente depois da nossa fiscalização utilizando os nossos dados. Existe a parceria de um avisar ao outro, pois nossas ações se complementam”, diz Moysés Bendahan, diretor do Procon.

Em Belém, o Procon segue com suas atividades normalmente. Neste mês de julho o órgão tem feito várias fiscalizações em agências bancárias da capital denunciadas por não atender no tempo limite previsto por Lei, além de exercer outras práticas abusivas como não receber boletos bancários de outros bancos e não aceitar pagamentos abaixo de determinado limite.

Outra ação conjunta do Procon está relacionada à Nota Fiscal Cidadã. “Nós temos intensificado as fiscalizações e orientações em relação ao Programa Nota fiscal Cidadão (PNFC) em parceria com a Sefa que tem fiscalizado setores como os de materiais de construção até os itens mais vendidos do Dia dos Namorados”, explica Moysés.

As denúncias podem ser feitas por telefone, de segunda a sexta, pelo número 151, de 8h as 14h. No entanto, as reclamações devem ser registradas pessoalmente na sede do órgão. A partir daí o consumidor receberá toda a orientação necessária para o problema seja resolvido, principalmente por meio das audiências de conciliação.

Sefa - As ações da Secretaria da Fazenda do Estado seguem em Salinópolis com o Programa Nota Fiscal Cidadã (PNFC), no período de 15 a 18 de julho. Serão feitos o cadastramento dos consumidores; ações de mobilização com os bonecos por meio dos arte educadores da Rádio Margarida.

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