Legislação tributária
O secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Junior, encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), na quinta-feira (7), o Projeto de Lei da nova LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária), batizada de LOAT 2.0. O documento tramitava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sob análise e para a redação dos termos finais conforme negociação celebrada, no último dia 8 de outubro, com o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará).
No dia 19 de novembro, no hotel Princesa Louçã, em Belém, a partir das 16 horas, acontecerá o “Ato de entrega oficial do projeto LOAT 2.0”, que será precedido de um painel sobre a Previdência Social, no Pará e no Brasil. “Estamos trabalhando com força máxima para que o próximo dia 19 de novembro seja um dia de celebração de mais uma grande conquista”, afirmou Charles Alcantara, presidente do Sindifisco.
Sefa e Sindifisco fecharam acordo para a implantação da LOAT 2.0 na assembleia geral realizada no dia 8 de outubro, no Órgão Central da Sefa, que contou com 230 sindicalizados. “Assumimos um compromisso de honra com os nossos colegas aposentados - e com os que se aposentarão nos próximos anos - de retomar a luta pelo auxílio-saúde na próxima temporada. Vale lembrar, aliás, que o auxílio-saúde é uma espécie de porto seguro, inclusive para todos os ativos”, afirmou Charles Alcantara.
Para Charles Alcantara, a LOAT 2.0 é um marco que põe novamente o Fisco do Pará na vanguarda nacional. “A LOAT 2.0 mudou-se do mundo dos sonhos para o mundo material. Encerramos um ciclo com avanços notáveis e dignos de grande celebração. Não conquistamos tudo pelo qual lutamos, e nem mesmo na exata medida das nossas melhores aspirações, o que valida o nosso mantra de que a luta continua porque é contínua”, afirmou o presidente do Sindifisco.
O Pará foi um dos primeiros Estados do Brasil a ter uma legislação tributária específica, a LOAT, que dispõe sobre normas gerais de organização da Administração Tributária do Estado e está em vigor desde 2011. Segundo o presidente do Sindifisco, a LOAT 2.0 visa aperfeiçoar o dispositivo legal, com vistas ao fortalecimento do sistema de arrecadação e à consolidação de garantias e prerrogativas dos servidores públicos do Fisco estadual.
