Assistência
O atendimento do Núcleo Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAEM) da Defensoria Pública do Estado mantém atendimento ininterrupto, de 8 as 13 horas, no mês de julho, com funcionamento de plantão no mesmo horário às sextas-feiras do mês de veraneio, apesar do ponto facultativo decretado para o último dia útil da semana.
Quem garante são os defensores titulares do núcleo, Verena Maués Fidalgo Barros e Fábio Rangel Pereira de Souza. Durante os cinco dias da semana, o NAEM oferece às vítimas de violência doméstica o atendimento integral, com o acolhimento pela equipe multidisciplinar do Setor Psicossocial e jurídico com os defensores do núcleo.
De 8 de janeiro a 29 de julho deste ano foram realizados 1.126 atendimentos às vitimas de violência doméstica ou familiar, o que dá uma média de 161 atendimentos por mês ou cinco casos de primeiro atendimento ou retorno de mulheres que sofreram agressão física ou moral.
Em julho, por exemplo, foram feitos 80 atendimentos de violência doméstica, tanto casos de quem esteve pela primeira vez quanto os de retorno. Também há o registro de 48 atendimentos pela equipe do Setor Psicossocial. Na semana de 20 a 24 de julho, foram 18 atendimentos de violência doméstica e seis do Psicossocial, conforme relatório emitido pelo sistema da Defensoria Pública do Estado. O total foi de 128 atendimentos.
O atendimento do núcleo é sempre rápido, busca minimizar o tempo de colhimento de provas e de solicitações jurídicas para oferecer ajuda à vítima da violência e acolhê-la no momento delicado com atendimento humanizado. O NAEM também é responsável pelo atendimento de todas as mulheres encaminhadas pelos abrigos estadual e municipal.
Verena Barros alerta que qualquer mulher vítima de violência doméstica deve primeiramente procurar a delegacia especializada, registrar a ocorrência e, em caso de lesões corporais, a delegacia realiza exame, colhe provas e a encaminha para o Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado. Em alguns casos, a delegacia faz o pedido de medida protetiva para o juiz. Se o procedimento não for feito na delegacia, o NAEM toma essas providências.
Uma vez no núcleo, a mulher recebe o acolhimento do Psicossocial, que é um setor composto por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. No mesmo dia ou dia seguinte, a mulher vítima de violência é atendida por um defensor público, que procura saber se já houve o pedido da medida protetiva e avalia as provas do caso, imediatamente.
A defensora destaca que a Lei Maria da Penha garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, na Delegacia de Polícia e nos Juizados.
A Defensoria Pública do Pará é a pioneira no Brasil a também oferecer atendimento ao homem autor de violência doméstica e familiar, através do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH), que possui equipe multidisciplinar e defensores públicos. O núcleo oferece reeducação e ações preventivas e de sensibilização para promover a ressocialização do autor e atacar o problema pela causa, com índice de 100% de não reincidência do assistido pelo núcleo.
Documentos - Ao procurar a Defensoria Pública, a mulher vítima de violência deve ter: RG (carteira de identidade), CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, certidão de nascimento da ofendida, certidão de casamento, nome e endereço do agressor, boletim de ocorrência e rol de testemunhas. “O silêncio não é a solução para a violência doméstica. A mulher precisa denunciar e procurar ajuda. Não é batendo que o homem vai resolver o problema. O núcleo está de portas abertas a todas as mulheres que sofrerem violência domestica e nos procurarem”, afirmou.
O NAEM funciona na rua Senador Manoel Barata, entre 16 de Novembro e Sete de Setembro, no bairro da Campina/Comércio. O telefone para contato é (91) 3239.4145.