Regularização Fundiária
Cerca de 150 famílias das comunidades quilombolas Sítio Bosque, no município de Moju; Castanhalzinho e Cotovelo, em Garrafão do Norte, vão receber seus títulos definitivos de terra. Os documentos já foram emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e encaminhados para assinatura do governador Simão Jatene. No total, são mais de 1,8 mil hectares de áreas regularizadas, garantindo aos beneficiados a segurança jurídica de suas terras.
A entrega dos títulos faz parte do planejamento do Iterpa discutido no início do ano com a Associação Malungo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, além de outros órgãos e entidades ligados à área. Foram definidas seis áreas para regularização em 2015 e, ainda, a análise de mais de 30 processos em andamento a fim de que a titulação seja viabilizada. Primeiramente estão sendo agilizados os processos em fase de conclusão, seguidos daqueles que tramitavam há mais tempo, mas estavam paralisados por alguma pendência. Os demais serão analisados na sequência.
Além dos títulos das comunidades quilombolas, o presidente do órgão, Daniel Lopes, emitiu 96 títulos de terras a pequenos produtores rurais do município de Almeirim, na Calha Norte paraense. Os documentos fazem parte do total de 400 títulos que foram expedidos recentemente pelo órgão para serem entregues nos próximos meses. Recentemente, 88 títulos de terras foram entregues a pequenos produtores rurais no município de Rondon do Pará. O foco é beneficiar prioritariamente, com a posse da terra, agricultores familiares de todas as regiões do Estado.
Modernização - O Iterpa vem trabalhando para tornar mais ágil o processo de regularização, com investimentos na modernização do órgão de forma a reduzir o trâmite dos processos em andamento no Instituto. Para isso, já assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para a implantação do Cadastro Rural Fundiário, que vai funcionar como um banco de dados referencial e inovador do setor, representando uma nova fase no processo de regularização fundiária no Estado. O CAR Fundiário é um modelo ampliado do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em execução pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.