Finanças públicas
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentou nesta quarta-feira (30), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, o relatório de cumprimento das metas fiscais relativo ao segundo quadrimestre do presente exercício à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O equilíbrio das contas estaduais – que vem permitindo o investimento em importantes obras estruturantes entregues ou em andamento – foi destacado no encontro. O Estado alcançou, no período, superávit primário positivo de R$ 422 milhões.
Comandada pelo deputado Junior Hage, presidente da comissão, a audiência teve a presença do diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Hélio Goes, que fez a demonstração da receita total do Estado, destacando a manutenção do incremento real da receita própria em 4%, comparada à tendência de queda das receitas transferidas estaduais, cujo resultado evolutivo, em relação ao exercício anterior, foi de -4%. O desequilíbrio refletiu negativamente na evolução da receita total, que neste ano foi de -5,47%, comparado ao mesmo período de 2014.
Em seguida o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, apresentou os números gerais do comportamento da despesa e de vários indicadores de desempenho fiscal das contas de governo. Ele destacou, por exemplo, que, apesar da queda registrada no crescimento da receita, o Estado manteve resultado positivo, em torno de R$ 363 milhões, comparado às despesas liquidadas no mesmo período do exercício anterior.
O cenário político e econômico instável no país, ponderou o secretário, poderá influenciar não somente na queda da arrecadação como no realinhamento de preços, colocando em risco o esforço de equilíbrio até agora mantido nas contas estaduais. Também em pauta esteve o cumprimento dos limites legais de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). José Colares apontou preocupação com os gastos de pessoal, que hoje já atingem 48,13%, ou seja, quase no teto do limite legal, já rompido o limite prudencial sinalizado pela LRF.
A apresentação foi finalizada com exposição sobre a dívida pública, demonstrando o cumprimento dos limites da Dívida Consolidada Líquida, de 11,14% da Receita Consolidada Líquida, muito abaixo da exigência legal de 200% da Receita Líquida Estadual.
Infraestrutura – As contas públicas estaduais seguem em equilíbrio, apesar da crise, e possibilitam o investimento em importantes obras de infraestrutura. Uma delas é a nova Avenida Independência. Inaugurada em agosto deste ano, a via integra a Região Metropolitana de Belém, em um trecho de 9,04 quilômetros que vai da Rodovia do 40 Horas, em Ananindeua, ao quilômetro 9 da BR-316, beneficiando diretamente cinco bairros da cidade. O projeto incluiu serviços de engenharia para implantação da infraestrutura e pavimentação, além de urbanismo, sinalização e iluminação, somando investimentos de R$ 159 milhões.
Neste mês de setembro o governo entregou duas importantes obras à população. Entre elas está a ponte "José Rafael Valente", sobre o Rio Curuá, na PA-254, com 370 metros de extensão e que garante a mobilidade das oito mil famílias que moram próximas a este trecho da rodovia, e também a integração entre os municípios de Alenquer e da Calha Norte, desde Prainha até a cidade de Oriximiná. Resultado de um investimento de quase R$ 14 milhões, a obra já traz melhorias imediatas para as comunidades que moram próximas à obra.
A outra é a ponte Igararé-Miri, a primeira de grande porte na região do Baixo Tocantins, com mais de 560 metros de extensão e 200 metros de rampa de encontro. Localizada na PA-151, a ponte mudou a realidade dos moradores daquela área, diminuindo o tempo de viagem e beneficiando a população dos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Acará, Moju, Mocajuba, Cametá, Baião e Igarapé-Miri, entre outros. Além do sistema de iluminação solar, a estrutura conta com sistema de proteção dos pilares, os “dolfins”, para evitar possíveis impactos com embarcações que navegam no rio Igarapé-Miri. O governo já investiu mais de R$ 300 milhões na implantação e recuperação de pontes de madeira e concreto em todo o Pará.
Trabalho – Na Região Metropolitana, o governo executa mais obras, como o Ginásio Poliesportivo Mangueirinho, dentro do complexo esportivo do Mangueirão, que terá capacidade para 15 mil pessoas e deve ser entregue no início de 2016; o Hospital Abelardo Santos, com serviços bastante avançados; e o Hospital Oncológico Infantil, anexo ao Hospital Ophir Loyola , que será inaugurado no dia 12 de outubro.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Noêmia Jacob, destaca ainda investimentos em segurança e saneamento. “Temos 28 UIPPs (Unidades Integradas Pro Paz) em construção. Dessas, entregaremos sete até o fim do ano, e o restante até o fim de 2016, ou seja, vários municípios em todas as regiões do Estado, contarão com esses serviços, além dos três presídios que também estão em construção”, diz.
Outra área importante, no que diz respeito ao Índice de Progresso Social do Estado, é o saneamento. “Estamos executando obras em mais de 55 municípios, no Marajó, na região oeste e em outras áreas. Vamos entregar a população novas estações de tratamento de água e aumentar o percentual de tratamento da água lebvada às residências de 50% para 70%”, finaliza Noêmia Jacob.
(Colaborou Tatiane Dias, repórter da Agência Pará)