Tributação
O estado do Pará tem 75% das empresas incorporadas ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas - Simples Nacional, segundo informações do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará). Os dados preocupam a instituição no que se refere à manutenção das contas estaduais diante das limitações de arrecadação impostas pela União através desse sistema simplificado de tributação. O tema foi apresentado ao governador Simão Jatene pelo presidente do Sindifisco Pará, Antônio Catete, nesta quarta-feira, 14, no Palácio do Governo.
Para o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual o Simples Nacional traz grandes prejuízos para a manutenção das receitas de todos os estados brasileiros por configurar uma redução na capacidade de arrecadação. Antônio Catete esclareceu que o sindicato não é contra a redução da carga tributária para as pequenas empresas que precisam de apoio para se desenvolver, mas contra a ampliação do benefício para as empresas maiores, conforme projeto que está sendo desenvolvido pelo governo federal. “O Simples é um mecanismo que deve ser tratado com muito cuidado e com o mínimo possível de gerência política”, avaliou.
“Não somos contra a redução da carga tributária para os contribuintes que são verdadeiramente pequenos, mas é preciso ter claro que a sociedade se sustenta da cobrança dos impostos e quando eles existirem em valores insuficientes teremos um colapso nas contas públicas e na sustentabilidade das necessidades sociais”, destacou o presidente do Sindifisco Pará, ao informar que se for efetivado o projeto de ampliação do benefício para mais empresas, alguns estados passarão a ter mais de 90% dos contribuintes dentro do Simples Nacional.
A ampliação da forma simplificada de arrecadação de impostos causa um desencaixe entre receita e despesa das contas públicas, o que pode afetar o gestor na administração dos recursos para suprir as necessidades da população diante da redução brusca da estrutura tributária. Antônio Catete também destacou o momento econômico do país como um agravante na manutenção do crescimento da arrecadação para que o Estado mantenha as suas contas razoavelmente equilibradas.
“Não é novidade pra ninguém que nós estamos vivendo um momento de crise econômica e política no país. Embora o estado do Pará seja um dos estados da federação que está conseguindo superar a questão da crise em relação às receitas estaduais, há uma preocupação muito grande do sindicato em que esse desempenho continue a ser dessa forma, mesmo com o prolongamento da crise nacional”, destacou, ao afirmar ainda que a dívida ativa de algumas empresas também prejudica a saúde financeira estadual.
Os impostos sonegados no Pará somam R$ 9 bilhões de reais, valor equivalente a um ano de arrecadação estadual, de acordo com Sindifisco Pará. O governador Simão Jatene pediu o empenho do sindicato para encontrar soluções, junto com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), para minimizar a questão do volume da dívida ativa, que é um prejuízo para a sociedade. “Acredito que podemos fazer isso em benefício da população paraense. O planejamento conjunto é fundamental para encontramos maneiras de diminuir os prejuízos no orçamento”, afirmou o governador.
A diretoria do Sindifisco Pará também esteve presente na reunião: a vice presidente Márcia Couto; o diretor financeiro Reinaldo Martins; o diretor jurídico Luis Otávio; o diretor administrativo Raimundo Pegado; o presidente da Associação dos Servidores do Sindifisco Pará, Geraldo Nogueira; e a diretora de comunicação Karla Lima.