Finanças públicas
O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira (22), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o resultado da receita corrente líquida do segundo quadrimestre de 2015, cumprindo acordo judicial assinado em 18 de novembro de 2013 referente ao pagamento do retroativo do piso de 2011. O acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), prevê que a cada quadrimestre após a apuração do comportamento da receita corrente líquida estadual, havendo saldo positivo, o valor apresentado será destinado ao pagamento.
A secretária adjunta do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Adélia Mâcedo, explicou que o segundo quadrimestre teve queda na receita corrente líquida no valor de R$ 5.192 milhões, que representa queda de 3,33%. A titular da Secretaria de Administração (Sead), Alice Viana, explicou que Estado vinha pagando as parcelas do retroativo do piso de 2011, mas com a queda não será possível efetivar o pagamento. "Já efetivamos o pagamento de R$ 16.249 milhões, porém este quadrimestre não será possível pagar mais uma parcela, e isso é reflexo da crise econômica nacional que atravessamos", afirmou.
A Comissão de Avaliação é composta pelo governo do Estado, representado pela Sead, Sefa e Secretaria de Educação (Seduc), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Assembleia Legislativa, Conselho Estadual do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e Sintepp. Participaram da reunião representantes da Sefa, Sead, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Sintepp.
