Desenvolvimento Sustentável
A 19ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes (PMV), encerrada nesta quarta-feira, 28, em Belém, marcou um importante avanço das ações voltadas à gestão ambiental sustentável no Estado. A partir de agora, mais quatro municípios paraenses passam a integrar a lista do PVM: Xinguara, Cumaru do Norte, Santa Maria das Barreiras e Canaã dos Carajás, todos na região sudeste do Pará. A inclusão chegou após o cumprimento de sete metas estabelecidas pelo projeto, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário. Com isso, sobe para 107 o número de municípios adequados ao programa.
Várias ações conjuntas foram realizadas nestes municípios para que o cenário ambiental se transformasse. Em Xinguara, por exemplo, o trabalho começou ainda em 2011, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Hoje, quatro anos depois, o município tem inscritas aproximadamente 87% das áreas cadastráveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tem um desmatamento anual menor que 40 quilômetros.
“Nós não temos mais tantas áreas a serem desmatadas, mas não significa que nós não vamos fiscalizar as que não foram. Desde quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada, desenvolvemos conjuntamente com outras secretarias uma série de atividades, como doação de mudas, ações de educação ambiental e outras porque acreditamos na importância dessa parceria. Usando as palavras do governador Simão Jatene, vamos entrar nessa versão 3.0 de economia verde e incentivar esses produtores rurais a adotarem novas medidas”, afirmou a secretária de Meio Ambiente de Xinguara, Tatiana Conssentin.
O gestor de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás, Reginaldo Ferreira, também participou da reunião do Coges e listou alguns dos avanços do município nos últimos anos. Com o TAC assinado em 2010, ele conta que a prefeitura assumiu o compromisso de cumprir as metas, entre elas, melhorar a situação do antigo lixão, hoje transformado em um aterro controlado. Nós nos propusemos também a verificar todos os focos de desmatamento e, nos últimos três anos, não recebemos denúncias nem boletim de desmatamento no município. Não estamos na lista dos municípios embargados pelo Ministério do Meio Ambiente e atingimos 84% das áreas cadastráveis inscritas no CAR”, declarou.
Primeiro passo
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em Cumaru do Norte, em 2011. O secretário de Meio Ambiente, Paulo Lourenço da Silva, afirma que foi uma estratégia para o desenvolvimento social e econômico do município a partir da sustentabilidade. A recompensa chegou agora, em 2015, com a certificação como “Município Verde”. “Nós ainda estamos na lista dos embargados do Ministério do Meio Ambiente, mas conseguimos reunir as condições para sair dela com avanços como o índice de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) feitos, que no nosso caso chegaram a 90%”, explicou.
A situação era a mesma em Santa Maria das Barreiras. Com quase 19 mil habitantes, a cidade concentra a maior parte da população na zona rural. Embora o TAC também tenha sido assinado há apenas quatro anos, muita coisa já mudou na cidade. “Nós procuramos cumprir todas as metas do Programa Municípios Verdes, das áreas cadastráveis, conseguimos inscrever 82% no CAR, estamos fazendo a verificação do desmatamento em campo e, agora, finalmente, com a certificação, poderemos sair da lista dos que mais desmatam”, afirmou o secretário de Meio Ambiente do município, Carlos Vaz.
Comitê Gestor
A 19ª Reunião do Comitê Gestor (COGES) do Programa Municípios Verdes (PMV) ocorreu nos dias 27 e 28 deste mês de outubro, no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém. O evento é promovido pela coordenação do PMV e pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Na tarde de terça-feira (27), o governo do Estado fez a entrega de caminhonetes a 16 municípios paraenses. Os veículos foram adquiridos com recursos do PMV junto ao Fundo Amazônia e vão ajudar no desenvolvimento das ações, fiscalização, monitoramento e apoio à gestão municipal.
Ao todo, 34 municípios serão contemplados, divididos em duas etapas. Na terça, a entrega foi para Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Novo Repartimento, Óbidos, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia e Trairão. Posteriormente serão entregues veículos para as 18 localidades restantes, que também serão contempladas com os kits de equipamentos (notebook, máquina fotográfica, GPS, antenas de internet, sistema de gerenciamento de gestão ambiental e bases georreferenciadas).
Foram apresentadas, durante uma ampla programação do Coges, informações sobre funcionamento e o papel dos municípios do novo Portal de Regularização Ambiental (Prodes); sobre a aplicação da nova Instrução Normativa da Juquira – o que mudou e como o município deve agir; e ainda sobre o funcionamento do Sistema de Monitoramento Ambiental (Sigam) nos municípios e as regras do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Também foi apresentada a execução do projeto do Fundo Amazônia aos municípios parceiros.
Na manhã de quarta, também foi explanado o esboço do projeto Pará 2030, que visa construir um plano estratégico de desenvolvimento sustentável do Pará. A iniciativa surge com a proposta de “fortalecer o eixo econômico do Programa Municípios Verdes, tendo em vista que o combate ao desmatamento muitas vezes deixa um vácuo na economia local que precisa ser novamente reativada com base em atividades sustentáveis”, explicou o secretário extraordinário para o PMV, Justiniano Netto.
"É fundamental iniciar essa versão 3.0 do programa e um dos primeiros passos nesse sentido é fomentar a economia verde”, pontuou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Mineração, Adnan Demachki. Já o diretor do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes, Felipe Zagalo, acredita que o PMV se apresenta como uma alternativa audaciosa, onde não cabe mais somente a ideia de não desmatar. “Superamos essa fase. O Pará 2030 caminha com esse foco. Os municípios precisam entender que atividade ilegal não gera riqueza para o município, e que é possível progredir com respeito ao meio ambiente”.
A 19ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes contou com a participação de representantes do poder público, dentre eles o Ministério Público Federal, na pessoa do procurador da República Daniel Azeredo; de 40 prefeituras, de ongs e da sociedade civil.