Desenvolvimento
“A terra é base material para a qualidade de vida de muitas pessoas”, destacou o governador Simão Jatene durante o seminário Avanços e Perspectivas da Regularização Fundiária do Pará, que marca os 40 anos de fundação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Durante o evento realizado nesta segunda-feira, 9, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, foi assinado o termo de cooperação técnica para a reforma e adaptação da nova sede do Iterpa. Na ocasião, também foram homenageados os funcionários mais antigos da instituição.
Na cerimônia o governador Simão Jatene e o presidente do Iterpa, Daniel Lopes, assinaram o Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), para o repasse de R$ 7 milhões para a reforma e adaptação do local que vai abrigar, na Avenida Augusto Montenegro, a nova sede do Iterpa. Também foi assinada a criação do projeto de assentamento Nova Esperança, em Dom Elizeu; a mensagem a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para a doação da área urbana Flor do Ipê, localizada no mesmo município; e a instrução normativa que dispõe sobre a retificação de áreas de títulos definitivos expedidos pelo Estado.
Durante seu pronunciamento o governador Simão Jatene lembrou as dificuldades na administração das terras no Pará. Os empecilhos históricos foram agravados na década de 70 com o incentivo da ocupação da região sob o lema ‘para os homens sem terra, as terras sem homens da Amazônia’, em uma época em que o país ainda não possuía uma organização fundiária. “Essa região acabou se tornando palco de atores diversos, com interesses distintos e muitas vezes até conflitantes e isso termina se arrastando até hoje”, lembrou Jatene.
Para o governador “não é fácil enfrentar a questão da terra na Amazônia, onde se tinha cinco instituições distintas trabalhando a questão da terra”. Uma das soluções encontradas pelo Governo foi orientar o Iterpa a destinar atenção especial para a busca de alternativas que resolvam questões fundamentais, para que a atividade econômica no Pará não fique travada.
Regularização fundiária - O Decreto de Lei 1.164, que determinava que cerca de 70% do território paraense passasse para a gestão Federal também foi apontado pelo governador como um dos entraves na regularização fundiária no Estado. “Quando a lei foi criada não houve uma discriminatória para gente saber o que estava indo pra União. Quando se revogou o decreto também não se soube ao certo o que voltou. Então essa confusão fundiária não vai se resolver estalando os dedos”, avaliou.
A construção de uma nova sede, os investimentos em tecnologia e o aproveitamento de ferramentas já existentes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será transformado, em parte, para o Cadastro Ambiental Rural Fundiário (CARF) para contribuir com regularização das terras, são a aposta do governo Estadual no avanço do trabalho do Iterpa. “Isso é um passo significativo”, afirmou Daniel Lopes, que durante o seminário apresentou os desafios da instituição responsável por 16 tipos de titulação e regulamentação fundiária.
“O Iterpa participou de todas as etapas do desenvolvimento do Estado. Hoje o instituto continua a realizar as suas atividades, seja certificando esses documentos já expedidos, regularizando as suas localizações e expedindo novos títulos. Agora precisamos dar maior eficiência e celeridade a esse trabalho”, afirmou o presidente do Iterpa, que na ocasião parabenizou a equipe técnica do órgão pelo desenvolvimento da instituição nos últimos 40 anos.
O evento também homenageou Tomás de Nazaré Ferreira e João Guilherme da Silva, os dois funcionários mais antigos do Instituto, pelo desempenho e importante colaboração para a regularização fundiária do Pará. Durante o evento também foram apresentados o novo site institucional e a fanpage do Iterpa.