O Instituto de Terras do Pará editou a Instrução Normativa 001/2015 para resolver, de uma vez por todas, um impasse que se há arrasta há mais de 20 anos no Estado: solucionar o problema dos títulos definitivos de terras que apresentam discrepâncias quanto à localização geográfica e ao perímetro em relação a área efetivamente ocupada. A Instrução foi assinada pelo presidente do Iterpa, Daniel Lopes, na segunda-feira (9).

A existência das divergências de dados nesses títulos é um problema que até hoje causa grandes transtornos aos proprietários das terras que não podem legalizar a situação de suas áreas junto aos cartórios e, também, ao Iterpa que legalmente não pode garantir a certificação da terra. “Essa Instrução Normativa vem ao encontro da busca da solução para esse problema”, afirma o dirigente do Instituto, que considera o ato um dos mais importantes dos últimos anos em direção do avanço do processo de regularização fundiária no Pará.

A Instrução Normativa traz as orientações sobre os caminhos que devem ser seguidos por quem tem interesse em retificar os títulos de terras que se encontram nessa situação, como os documentos necessários, os débitos processuais e todas as exigências para efetivação do pedido. Essa retificação, no entanto, deve estar condicionada ao interesse público e ocorrerá somente em títulos com regularidade cadastral e financeira. “Essa retificação é necessária para que os proprietários disponham de um certificado de legitimação de correspondência de área, possibilitando, assim, que acessem as políticas públicas voltadas ao estímulo à produção de suas áreas”, ressalta Lopes.

A Instrução Normativa pode ser acessada no site: www.iterpa.pa.gov.br.

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