Transporte
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) participou de reunião na manhã desta terça-feira (10), no Ministério Público do Estado (MPE), para verificar o andamento dos acordos firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 9 de julho, referente à acessibilidade no Terminal Rodoviário de Belém.
Segundo o diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon, Karim Zaidan, a Arcon, como órgão de fiscalização e interveniente no TAC, acompanha o processo e busca “atuar de maneira conjunta, para que o terminal se torne um espaço adequado para a sociedade”.
A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) apresentou as reformas que executa no terminal, como instalação de piso tátil, melhoria no sistema de iluminação, reforma nos banheiros e instalação de plataforma elevatória. Sobre as escadas rolantes - paralisadas há mais de um ano - foi esclarecido que as novas unidades já se encontram no Terminal e serão instaladas até dezembro.
Os promotores de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos Adriana Simões e Rodier Barata reiteraram a necessidade de adequação do local, mostrando fotografias tiradas nas vistorias que precederam a assinatura do TAC, as quais mostram vê poluição visual, instalação elétrica precária, lixeiras cheias e problemas de acessibilidade. Eles também criticaram o sistema de estacionamento, que até então não tinha tempo de tolerância sem cobrança.
Os representantes do MPE apresentaram um projeto à Sinart com alterações na área externa do terminal, dando um prazo de 15 dias para análise. A Secretaria Municipal de Economia (Secon) acrescentou que o comércio e as placas de publicidade nessa área prejudicam a mobilidade e estão em desacordo com o código de postura de Belém. Ao final da reunião, foi marcada para o mês de dezembro uma visita conjunta, entre Arcon, MPE, Secon e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), assim como nova reunião para tratar do trânsito na área do terminal.
Além da Arcon, Sinart, Secon e Semob, estavam presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e dos Conselhos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Os acordos têm prazo máximo de doze meses para serem cumpridos e se dividem em 25 cláusulas. A Sinart deve promover a acessibilidade a idosos, deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção; fazer a manutenção arquitetônica; instalar novas escadas rolantes e plataformas elevatórias; adequar as condições de iluminação e ventilação e as calçadas externas, facilitando a circulação de pedestres; e fazer melhorias na gestão do lixo.
