Regulação
Membros da diretoria e técnicos da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) participaram na quinta-feira, 26, em Cametá, região do Baixo Tocantins, de mais uma reunião do Fórum Permanente do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que congrega, além da Agência, a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), Agência de Regulação do Transporte Aquaviário (Antaq), Secretaria de Estado Segurança e Defesa Social (Segup/GEFLU), Capitania dos Portos, Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e outros órgãos, na busca de soluções que favoreçam a mobilidade humana.
Antes da reunião, no Fórum de Justiça da cidade de Cametá, presidida pela promotora Érika Almeida de Souza, a comitiva, da qual também fizeram parte o diretor de Fiscalização e Normatização da Arcon, Karim Zaidan, e o diretor de Controle Financeiro e Tarifário, José Croelhas, além do procurador do Ministério Público do Estado do Pará, Nelson Medrado, visitou os portos de embarque e desembarque de passageiros da orla cametaense, inclusive os privados, constatando as dificuldades enfrentadas por quem depende de barco no seu ir e vir. Um dos problemas apontou para quando se misturam passageiros e cargas, algumas, inclusive, inflamáveis.
No terreno que vai receber o futuro Terminal de Passageiros a ser construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), todos foram informados pela procuradora Érika de Souza de que a Prefeitura já finalizou a conciliação com um posseiro, o que estava impedindo, por dois anos, o início da obra.
Na reunião, já com a presença do prefeito de Cametá, Irácio Nunes, coube a Karim Zaidan esclarecer que a Arcon está pronta a oferecer todo apoio, por meio um termo de cooperação técnica, para que a prefeitura de Cametá possa atuar de forma integrada à movimentação intermunicipal de passageiros, assim como atuar como coadjuvante da prefeitura na fiscalização dos serviços de transportes intermunicipais.
"Podemos fazer um mutirão para trazer esses operadores informais à legalidade, motivando-os a cumprir uma pauta mínima de procedimentos que tornem o transporte hidroviário de passageiros mais eficiente e seguro", disse Zaidan.
José Croelhas destacou a importância que a Arcon tem dispensado ao Fórum Permanente de Transporte de Passageiros e reconheceu que a integração entre os órgãos para o correto enfrentamento no reordenamento da orla de Cametá é inadiável.
"Não podemos mais adiar. A população, de fato, precisa de melhores serviços de transporte e a Prefeitura terá todo o apoio técnico que precisar em seus esforços de regulação", disse Croelhas.
O representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), na reunião, Mauro Augusto Rodrigues, propôs um Plano de Gestão Integrada para o município, a fim de sanar os problemas de ocupação desordenada das áreas de Marinha.
Pela Capitania dos Portos, o capitão Abílio informou que todo barco com mais de cinco metros precisa se cadastrar no órgão. E prometeu atuar num mutirão local que venha facilitar os procedimentos para todos.
Após um amplo debate com participação de todos os órgãos, ficou estabelecido que a Prefeitura de Cametá e a Capitania dos Portos executarão um cadastro detalhado de todas as embarcações e operadores que atuam no transporte de passageiros, enquanto o Governo do Estado, por meio da Arcon, elaborará a minuta do Termo de Cooperação Técnica que subsidiará os esforços da prefeitura na ordenação do transporte hidroviário naquele município.
