Recursos hídricos
Conscientizar os representantes e moradores dos condomínios residenciais de Belém para a necessidade de regularização do uso da água é o objetivo da campanha coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH).
A ação, que será iniciada em dezembro, em Belém e Região Metropolitana, vai levar informações sobre a importância da regularização dos condomínios no que diz respeito ao uso da água nos prédios, por meio da Outorga de Uso de Recursos Hídricos ou da Declaração de Dispensa de Outorga.
A Outorga é um documento que autoriza o usuário (condomínio, indústrias, agricultura, hidrelétricas, dentre outros), a fazer o uso da água sob condições preestabelecidas, garantindo o direito de todos a este bem de domínio público. É através da Outorga que a Semas disciplina o uso da água para garantir que todos tenham acesso tanto em quantidade quanto em qualidade adequados aos diversos usos dos recursos hídricos. A não regularização pode implicar na autuação do empreendimento.
Para águas subterrâneas, a Outorga é emitida exclusivamente pela Semas, e deve ser solicitada se o consumo de água for acima de 40m³/dia (40 mil litros de água por dia). Se o consumo de água for igual ou abaixo de 40m³ por dia, o condomínio deve solicitar a Declaração de Dispensa de Outorga (que deve ser renovada a cada quatro anos).
O objetivo da Semas, órgão gestor dos recursos hídricos no estado do Pará, é conhecer a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos para permitir o planejamento de estratégias de gestão que busquem a preservação e recuperação dos mananciais, a sensibilização pelo uso racional da água, para garantir o acesso e reduzir conflitos de uso.
Importante - O condomínio deve se responsabilizar pelo controle e vigilância da qualidade da água e seu padrão de potabilidade, realizando análises físico-químicas e bacteriológicas periodicamente; a construção de poços tubulares e sua manutenção devem ser realizadas por empresas credenciadas, seguindo as normas técnicas existentes, de forma a garantir a vida útil do poço; e a construção adequada do poço diminui a probabilidade de contaminação da água.
Para esclarecimentos aos usuários sobre o tema, a Semas disponibiliza o número (91) 3184-3374/3371 e o e-mail: direh@semas.pa.gov.br.