Questão fundiária
O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes, apresentou nesta segunda-feira (30) breve balanço do trabalho que vem sendo feito pelo avanço do processo de regularização fundiária no Estado. Foi durante sessão especial na Assembleia Legislativa, para debater os entraves da regularização fundiária no Pará, proposta pelo deputado estadual Raimundo Santos (PEN).
Além do Iterpa, estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Belém, Federação da Agricultura do Pará (Faepa) e Tribunal de Justiça do Estado (TJE), entre outros órgãos e entidades, que responderam a questionamentos sobre o tema. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, Márcio Miranda (DEM), que elogiou o empenho da atual gestão do Iterpa em titular terras, sobretudo em prol de pequenos produtores. “A atual gestão é campeã em titulação”, disse.
Entre os assuntos em debate estiveram a agilidade no processo de regularização, valores cobrados pela terra nua, títulos de terras cancelados pelo poder judiciário e parceria entre os órgãos fundiários de todas as esferas para que o processo de regularização avance. Daniel Lopes fez um balanço do trabalho do Iterpa para agilizar o processo de regularização fundiária no Estado. Ele destacou a plataforma digital criada para facilitar o acompanhamento dos processos em trâmite e, ainda, o termo de cooperação técnica firmado com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para implantação do Cadastro Rural Fundiário (Carf), moderno e inovador sistema de base digital que irá funcionar como um banco de dados do setor.
O presidente do Iterpa citou também a instalação da nova sede e a instrução normativa assinada para resolver as pendências em relação aos títulos que apresentam divergências de dados. “Também já entregamos quase 900 títulos de terras, contemplando pequenos produtores rurais, quilombolas e famílias extrativistas”, reiterou ele, destacando ainda a terceirização dos serviços de georreferenciamento, sob a fiscalização dos técnicos, para que mais áreas possam ser tituladas em breve espaço de tempo.
Sobre o ajuste feito pelo Governo do Estado nos Valores da Terra Nua (VTN), Daniel Lopes informou que a medida foi tomada para corrigir distorções, com base em uma tabela legal e metodologia justa aprovada pelo Conselho Estadual de Política Agrícola e Fundiária. A nova tabela leva em consideração critérios como distância do centro urbano, vias de acesso, tempo de ocupação da terra e tamanho da área, sendo o valor em torno de 60% mais baixo do que cobrado pelo governo federal no que se refere às terras de âmbito federal. “Estamos na direção de um atendimento justo a esses produtores”, ressaltou.
Daniel Lopes também destacou a parceria que vem buscando com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o programa Terra Legal para que sejam feitas ações conjuntas no sentido de destravar pendências do setor, que dependem também de outros órgãos. Reuniões já foram feitas visando esse objetivo. A reunião foi considerada positiva pelos participantes.