Acessibilidade
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), juntamente com representantes do Ministério Público do Estado (MPE), fez nesta quarta-feira (2) vistoria no Terminal Rodoviário de Belém. O objetivo foi fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a melhoria na acessibilidade do espaço.
Foram verificadas as estruturas internas e externas do terminal, assim como as plataformas de embarque e desembarque. Segundo a Arcon, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administra o espaço, avançou no cumprimento do TAC, firmado em julho deste ano. Algumas cláusulas não foram cumpridas, como a adequação dos banheiros para torná-los acessíveis.
As escadas rolantes já estão no espaço do terminal, mas ainda não foram instaladas. O prazo para a instalação é 15 de dezembro. “Percebe-se que a Sinart está fazendo melhorias no terminal. Existem obras em andamento, mas é preciso lembrar que o TAC estabelece prazos a serem cumpridos”, disse o diretor de normatização e fiscalização da Arcon, Karim Zaidan. “Há muito a melhorar, mas é válido o esforço de todos os órgãos”, completou.
Os diretores da Arcon, as promotoras de Justiça Adriana Simões e Elaine Castelo Branco, representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Pará (Crea) e Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (Cedpi) constataram problemas, como banheiro sem acessibilidade, plataformas elevatórias sem funcionário para operá-la e armazenamento incorreto de lixo. Entre os pontos já adequados estão a troca das longarinas, com espaço reservado às prioridades, exaustores instalados e melhorias na iluminação.
“Vamos rever em quais pontos a empresa ainda está dentro do prazo para a apresentação das melhorias, pois a partir daí é que, em parceria com o MPE, veremos as penalidades que podem ser aplicadas”, explicou o diretor geral da Arcon, Andrei Castro. As cláusulas cujos prazos não esgotaram referem-se à instalação das escadas rolantes e reparos na cobertura do prédio para o próximo dia 15, e reforma e melhoria de todo o terminal, tornando-o completamente acessível até junho de 2016. Segundo Andrei Castro, o objetivo final é oferecer um espaço com segurança e qualidade para aqueles que deixam Belém e os que vêm visitar a capital.
