Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga danos ambientais em Barcarena ouviram do secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, que nunca houve autorização para despejo de água de chuva pelo canal reserva (canal velho), mas o fato foi constatado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) nas dependências da Hydro. Thales também entregou cópias de todos os nove autos de infrações, lavrados pela secretaria, em tramitação por irregularidades da mineradora.

“Nós tivemos aplicação de penalidades que, no caso, são multas diárias por descumprimento de algumas determinações que o Estado mencionou”, informou Belo. Ele, no entanto, afirmou que não foi constatado transbordamento nas Bacias DRS1 e DRS2.

“Ocorreu um extravasamento por uma tubulação que não faz parte do licenciamento ambiental, ocasionando a drenagem da água pluvial, água de chuva, o que acabou passando pelas áreas da empresa que detém um quantitativo de produto que ela utiliza no exercício da sua atividade”, detalhou o secretário.

O secretário foi taxativo em dizer que se a empresa recorrer com infrações de natureza continuada, o Estado não terá outra atuação a não ser suspender o exercício da atividade em 100%. “Mas, até então, não verificamos que seja necessário. Caso venha ocorrer, temos que tomar todas as providências necessárias para fazer cessar toda e qualquer irregularidade”.

Para o relator, deputado Celso Sabino, a secretaria cumpriu com sua parte, fiscalizou e autuou quando foi preciso. “A empresa é que vem sendo contumaz, vários fatos foram encontrados, além da utilização de dutos clandestinos, o lançamento indevido de efluentes sem o tratamento que deveria ocorrer, grandes indícios que houve transbordamento dos canais que circundam as bacias de rejeitos”, disse.

Outro aspecto abordado pelos deputados foi sobre a expedição de licenças ambientais. “Tivemos informações preciosas sobre as pendências existentes com todas as empresas instaladas no polo industrial de Barcarena e um relatório detalhado será remetido, abordando e detalhando aspecto por aspecto”, relatou o deputado Neil, presidente da CPI.

O deputado Carlos Bordalo defendeu a retomada da produção da empresa Hydro Alunorte - que hoje está, por determinação judicial e administrativa, reduzida em 50%. “É possível que a partir de um comitê técnico se possa estabelecer uma escala de produção, que deva ir sendo flexibilizada de acordo com as providências que a empresa for se comprometendo e/ou realizando”, defendeu. Ele pediu agilidade em oferecer a empresa um conjunto de compromissos que ela, efetivamente, venha a assumir e a cumprir.

O secretário Thales informou que a Semas tem preparada uma avaliação técnica, inclusive com propostas para empresa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para uma possível retomada administrativa da produção, que, no entanto, só pode ir adiante caso o judiciário retire o embargo judicial.

O deputado Celso Sabino, relator da CPI, ficou de protocolar um pedido de indiciamento do vice-presidente de Relações Governamentais da mineradora norueguesa, Anderson Baranov, pelo crime de falso testemunho, devido tentativa de obstruir o trabalho da comissão, quando dispensou os técnicos da empresa SGW Service, convocados para uma acareação com os técnicos e pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC) e Laboratório de Química Analítica e Ambiental (LAQUANAM) da Universidade Federal do Pará. Os técnicos da SGW Service estavam nas dependências da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e depois desapareceram sem informar nada aos deputados, inviabilizando a acareação naquela data.

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