Um ano após o crime ambiental ocorrido nas dependências da empresa norueguesa Hydro Alunorte em Barcarena, o parlamento do Pará, por meio do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizou uma Sessão Especial para apresentar publicamente e formalizar a entrega do relatório da CPI que investigou os desastres ambientais na Bacia do Rio Pará às comunidades diversas de Barcarena e Abaetetuba e as instituições públicas no âmbito estadual e federal. A sessão aconteceu nesta quinta-feira (21.02) no auditório João Batista.

“Estamos dando conhecimento do relatório da CPI, que encerrou os trabalhos em dezembro passado, até porque houve mudanças na legislatura em todas as esferas de representação e da gestão pública e precisamos saber que providências foram tomadas até aqui, sobre o cumprimento dos acordos e das 48 recomendações contidas no relatório da investigação sobre danos socioambientais procedentes dos grandes projetos instalados na Bacia do rio Pará, a CPI de Barcarena”, explicou Bordalo.

Ele ressaltou ainda a necessidade de discutir a evolução do Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Hydro Alunorte pelo Ministério Público Estadual e o Termo de Compromisso da empresa com o governo do Pará.

A mesa foi composta pela promotora Mirna Gouveia, do Ministério Público do Estado do Pará, representando a Força Tarefa que acompanha o caso Barcarena; Juliana Vieira, da Defensoria Pública do Estado; José Iscar Cordeiro, representando a Prefeitura de Barcarena; vereadora Lúcia Nascimento, da Câmara Municipal de Barcarena; Carla Lopes, da Secretária de Meio Ambiente e Miriquinho Batista, da Secretaria de Assistência Social, Emprego e Renda, ambos do Estado do Pará.

E ainda por Edila Monteiro, da Superintendência do Incra; Edvaldo Castro, do Instituto Médico Legal Renato Chaves; Carlos Ledo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Lafaiete Nunes, da OAB; Thiago Ferreira, Ouvidor do Iterpa; Luciana Pontes, da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec); Robert Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragens; e por Petronilo Alves, do Fórum Intersetorial de Barcarena e presidente da Câmara Técnica de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho da Cidade

Inicialmente, o deputado Carlos Bordalo fez uma avaliação do trabalho da CPI, da qual membro titular, e que durou dez meses de investigação. “Vamos perceber que a cidade de Barcarena sofre um processo continuado de contaminação, não é só um acidente, são muitos, e nós nos debruçamos especialmente sobre 24 acidentes, ao longo dos últimos 20 anos neste polo minero metalúrgico do Estado”.

Ele ressaltou ainda que em todos os casos foram instaurados inquéritos. “Temos vários inquéritos tombados, e que muitos pararam na fase da polícia, e não tiveram seguimento no plano criminal e que concluíram pela contaminação de meio ambiente com produtos de alto impacto à saúde humana”, disse o parlamentar exigindo providências.

Para ele, o município de Barcarena vive uma crise de largas proporções ambiental e humana e, tendo como base o relatório, cobrou do Estado - no caso do acidente da Hydro Alunorte - a penalização de dirigentes da empresa e agentes públicos e privados pelos danos observados ao meio ambiente e às populações que nela e dela sobrevivem. “Até porque todos os laudos e pareceres de instituições públicas desmentem a empresa”, ressaltou.

“Houve vários tipos de vazamento, intencionais, confessados pelos diretores da empresa, nós descobrimos que o Canal Velho, não era tão velho assim e que ele não estava de forma alguma inutilizado, ele era usado regularmente que até operador existia na empresa”, relatou Bordalo. O parlamentar pediu o enquadramento e abertura de inquérito e responsabilizou a Hydro Alunorte pelo ocorrido nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2018 e pela sua contribuição à criação de um ambiente insalubre na região. Após estas impressões o deputado fez a leitura de todas as recomendações contidas no relatório da CPI.

Petronilo Alves, do Fórum Intersetorial de Barcarena e presidente da Câmara Técnica de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho da Cidade, informou que ele tinha em seu corpo 11 tipos de metais pesados acima do mínimo tolerável, tudo atestado em laboratório e exigiu providências imediatas das autoridades municipais, estaduais e federal para a catástrofe de saúde e do ambiente

Robert Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pediu a criação de um fundo - constituído pelas verbas recolhidas com a extração e beneficiamento do minério - para ser empregado nas garantias de direitos das populações atingidas por esses empreendimentos em Barcarena, Abaetetuba, Parauapebas, Paragominas e Oriximiná e ainda, de forma emergencial, em Barcarena.

“O ar que a população de lá respira já não é mais um ar apenas poluído, é um ar particulado e com fuligem, por conta da indústria que está instalada na região. O rio Dendê é branco por conta do caulim, os rios contém bauxita. E o peixe quase não tem e quando tem, é contaminado. O solo é infértil por causa da chuva ácida e do solo contaminado decorrente da mineração”, acresceu Robert.

Mirna Gouveia, do Ministério Público do Estado do Pará, representando a Força Tarefa que acompanha o caso Barcarena, detalhou sobre o andamento do TAC e as outras providências sobre a responsabilização judicial do que ocorreu nas dependências da Hydro Alunorte.

Outras lideranças se revessavam na tribuna para relatar, denunciar e pedir providências das autoridades públicas. Por fim, os representantes das instituições presentes informaram como estão trabalhando e se comprometeram com o deputado Carlos Bordalo de enviar oficialmente uma resposta com as providências que estão sendo tomadas referentes ao relatório da CPI e de outras iniciativas que serão implementadas para prevenir novos acidentes ambientais.

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