Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigam danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Pará, realizaram nesta terça (20/11), logo após a Sessão Plenária, a primeira reunião administrativa após as eleições no Brasil para apreciar e definir o roteiro de conclusão dos trabalhos da comissão.

O relator, deputado Celso Sabino, informou que enviou aos integrantes da CPI uma cópia do relatório prévio. “Nós o já preparamos e não quero antecipar o resultado porque o relatório ainda não foi aprovado. Aguardaremos os apontamentos dos demais deputados para a construção do relatório coletivo da CPI”, disse.

Até sexta-feira (23/11) as colaborações devem ser entregues ao relator. Celso Sabino garantiu que tentará absorver o máximo possível das ideias para que se tenha um relatório compartilhado, sem necessidade de votos em separado. No dia quatro de dezembro o relatório final será lido e colocado para votação.

A reunião contou ainda com a presença dos deputados Coronel Neil, Carlos Bordalo, Eliel Faustino e Miro Sanova. O deputado Coronel Neil agradeceu a parceria e avaliou o trabalho como bem realizado. “Esta CPI marcou a história do parlamento atual, foi um serviço operado, não tendo lado, foi feito de forma imparcial, ouvindo todas as concepções e visões. Governo, instituições, empresa, sociedade civil e ciência", avaliou.

Para o deputado Carlos Bordalo, o trabalho da CPI foi feito no limite do possível, apesar do período de sua realização ter coincidido com a pré-campanha e campanha eleitoral. Para ele, o relatório final deve expressar a contribuição do parlamento estadual por um bom período para lastrear as decisões administrativas que digam respeito ao licenciamento ambiental, a segurança de barragens, a segurança de bacias de rejeitos, de extração e de beneficiamento minerário. No entanto, destacou como principal, "a garantia de medidas de mitigação e de compensação para as populações direta ou indiretamente atingidas pela mineração no Pará”.

Dados e informações consolidadas do trabalho da CPI - A CPI que investigou danos ambientais em Barcarena foi instalada no dia 20 de março, a partir de uma proposição do deputado Eliel Faustino, apensado ainda o requerimento do deputado Soldado Tércio, e que, por acordo, foi considerado como coautor e membro nato na CPI. A comissão teve seus trabalhos prorrogados por duas vezes de 60 dias por vez.

Teve sua origem após o acidente ambiental ocorrido nas dependências da empresa Hydro Alunorte em Barcarena nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, com despejo de rejeitos de bauxita no Rio Murucupi, através de um canal não autorizado e que não estava habilitado para nenhuma operação pelos órgãos ambientais do governo do Estado.

Faz parte da CPI ainda o deputado José Scaff. A Comissão possui ainda sete suplentes.

A CPI realizou 23 oitivas, ouvindo 55 depoimentos entre autoridades
governamentais, estadual e municipal, moradores das comunidades afetadas, pesquisadores, cientistas, médicos, responsáveis por gravações de imagens, diretores de órgãos ambientais, diretores e técnicos da empresa Hydro Alunorte. Finalizado na oitiva do vice-presidente executivo da área de negócios de bauxita e alumina da Norsk Hydro ASA, John Thuestad.

Apenas uma oitiva foi feita em caráter reservado, foi a que ouviu os funcionários da empresa que participaram das operações na empresa nos dois dias do evento que redundou em danos ambientais para o município, as demais foram transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Alepa.

A comissão se debruçou para a análise e conclusão do parecer nos depoimentos colhidos, em inquéritos policiais existentes, laudos oficiais e públicos, resultados de pesquisas, pareceres técnicos, imagens de vídeo e fotográfica, estudos publicados, matérias de jornais, revistas e os contidos nas redes sociais e nas coberturas de TVs e rádio.

Os deputados realizaram ainda viagens de inspeção nas dependências da própria empresa acometida do evento que originou a CPI, na Imerys Caulim, no Porto de Vila do Conde, na mina de extração da Hydro em Paragominas e na mina de extração de Bauxita em Oriximiná, da Mineradora Rio Norte, da qual a Hydro tem participação acionária.

Após a aprovação na comissão o relatório será lido em plenário e seguirá aos dirigentes do Ministério Público Estadual e Federal, da Justiça do Estado, ao Governador Simão Jatene e aos secretários afins para as providências cabíveis e necessárias.

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