Contas públicas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplan) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentaram, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o balanço das despesas e receitas do Estado, no que se refere às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018. Os números foram apresentados no plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Dentre os indicadores apontados, no período analisado a receita corrente líquida do Estado apresentou um aumento de 25%, enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 50%, gerando um déficit fiscal para o Estado. O total geral de despesas ficou em R$ 25,4 bilhões em 2018, sendo que 83% são de despesas correntes, como gastos com pessoal e encargos da dívida oriunda das operações de crédito vigentes. O principal item de despesa foi com pessoal, finalizando o ano com 47,16% de gastos com esse segmento, o que ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17%.
No mesmo período, porém, a receita do Estado foi de R$ 24,9 bilhões, ficando, portanto, abaixo das despesas. Responsável por apresentar os números, o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Adler Silveira, destacou que o déficit diz respeito à questão fiscal, e não financeira. “O que a gente precisa deixar claro é que não houve um impacto financeiro, mas sim um impacto contábil fiscal que pode trazer algumas dificuldades de captação de novas operações de crédito”, explicou. “Os compromissos do Estado foram honrados, mas a questão fiscal ficou aquém daquilo que foi combinado com a Alepa, que é quem aprova a Lei das Diretrizes Orçamentárias, e com o Tesouro Nacional”, reiterou o secretário adjunto.
A análise dos dados das receitas e despesas de 2018 mostra que, ainda no 2º quadrimestre de 2018, as contas já apresentavam déficit fiscal. Porém, mesmo assim, o governo anterior assumiu o compromisso, com a Secretaria do Tesouro Nacional, de apresentar superávit ao final do ano. “No último relatório de ajuste apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional foi repassada uma meta de superávit em torno de R$ 12 milhões, e o resultado primário, ao final de 2018, foi negativo em R$ 1,4 bilhão”, esclareceu Adler Silveira.
Origem - No que se refere à origem dos investimentos aplicados em 2018, foi identificado, ainda, que o Estado vinha priorizando a captação de recursos externos oriundos de empréstimos, ao invés da execução com recursos do próprio Estado. “A projeção para 2019 é o pagamento de R$ 677 milhões de dívida pública oriunda de empréstimos que foram captados anteriormente e utilizados para investimento no Estado”, informou o secretário adjunto da Seplan.
Essa dívida pública é formada pelo valor principal, acrescido de encargos e juros referentes a esses empréstimos realizados pelo Estado em anos anteriores.
Medidas - Diante deste cenário, a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, destacou que a Seplan já vem se dedicando, nesses primeiros 50 dias de gestão, a estudar medidas de redução das despesas, sem que isso afete a qualidade da prestação dos serviços. “O governador emitiu o Decreto 001/2019, onde prevê essas medidas de redução de 20% no número de temporários e de 20% do número de DAS”, lembrou a secretária. “No primeiro mês nós já cumprimos a meta. Nós tínhamos uma meta de redução financeira de R$ 3,5 milhões em despesas com DAS, e conseguimos alcançar redução de R$ 4,2 milhões”, acrescentou.
Com essas e outras medidas, o Estado quer atingir o equilíbrio fiscal e apresentar superávit. “O que se precisa fazer é reduzir o custeio do Estado, para que se possa aumentar a capacidade de investimento com recursos do Tesouro”, adiantou a secretária. “Esse é exatamente o exercício que estamos fazendo com vistas a melhorar a capacidade de investimento do Estado para fazer as obras de infraestrutura tão importantes para o Pará”, finalizou.
