É comum ouvirmos falar em votações e debates que ocorrem no Plenário com a participação de todos os deputados. Mas vocês sabiam que essas votações e debates não acontecem apenas desta forma? Antes da votação, o debate acontece nas comissões. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das mais importantes e vai contar com a participação da deputada Paula Gomes como membro titular. 

Antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela CCJ – bem como pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pela Comissão a qual corresponda o tema da proposição.

A comissão vai analisar a sua constitucionalidade, assim como avaliar se ela se encontra em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. Sendo assim, caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto, não podendo assim ser aprovada. 

Através da atuação das comissões é que começa o atendimento aos anseios do povo.

A deputada Paula Gomes pretende ter uma forte atuação nos trabalhos. “Tenho o dever, como advogada, parlamentar e membro titular desta importante comissão de prezar pelo aspecto constitucional e legal das matérias e projetos enviados. A responsabilidade será a nossa marca”, disse a parlamentar.

Texto: Samara Diniz

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