A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) comunicou à Justiça, na manhã desta quinta-feira (14), sobre a recusa dos presos de alguns centros de detenção do Estado de participarem de audiências. De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe (DAP), detentos custodiados em 18 unidades prisionais se recusam a sair para audiências penais. A reivindicação seria por conta do rigor adotado nesta gestão nos procedimentos operacionais, para garantir disciplina no cárcere.

“As medidas de segurança institucionais adotadas pela nova gestão vêm sendo rigorosamente cumpridas com o intuito de garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) dos internos custodiados pelo Estado. A Susipe está investindo no diálogo e reforçando o compromisso com os apenados ao reconhecer direitos basilares como: alimentação adequada, banho de sol, atendimento à saúde, saídas para audiências penais, entre outros”, explica o diretor de administração penitenciária, coronel Janderson Paixão.

Para o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos a garantia de direitos é justa, porém precede o cumprimento de deveres. “Não vamos abrir mão da disciplina no cárcere. O controle dos presídios é do Estado. Não vamos compactuar, em hipótese alguma, com nenhuma ação que possa prejudicar e/ou coagir aqueles que querem ter o seu direito garantido de comparecer às audiências penais. Já comunicamos à Justiça e esperamos que os detentos cumpram com os seus deveres”, afirma. 

A garantia da disciplina e ordem nos presídios são as principais metas da nova gestão penitenciária para garantir a segurança no sistema prisional paraense. “Estamos conseguindo manter o diálogo, mas aumentando o rigor nas medidas de segurança, fazendo de tudo para impedir que ocorram ações criminosas como fugas, tentativa de resgate e a permanência de objetos ilícitos dentro do presídio. O Estado vai fazer o seu papel”, conclui o secretário.

Segundo a Assessoria de Segurança Institucional da Susipe, até o momento, a paralisação ocorreu em nove presídios da Região Metropolitana de Belém e em oito unidades prisionais no interior do estado. De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe, as demais 30 unidades prisionais do Estado operam dentro da normalidade.

*Por: Assessoria de Comunicação.