Os membros da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae-PA) aprovaram na última segunda-feira (18.03) a metodologia de monitoramento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHeDC/Alepa) integra e representa o legislativo na articulação e fomento de políticas públicas para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. 

 

A reunião foi na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SejuDH), órgão ao qual a Coetrae é vinculada e tem em sua composição representantes do Governo Estadual, do judiciário e da sociedade civil. 

 

Foi explicado aos presentes que no primeiro momento da metodologia para implantação do plano, será feito contato institucional, por meio de oficio do gestor da SejuDH com outros gestores responsáveis pela ação, que está posta no plano como demais Secretarias Estaduais, instituições públicas e representantes de organizações não governamentais que trabalham com a temática.

 

Após a aprovação da metodologia de monitoramento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, será publicado no Diário Oficial do Estado a sua resolução. Ainda durante a reunião, foram apresentados os três Grupos de Trabalho (GT) que irão compor a atuação do plano: Tráfico de Pessoas, Migração e Trabalho Escravo; e seus respectivos integrantes, além de um calendário com sugestões de datas das próximas reuniões de cada GTs para se discutir os planos de ações.

 

Carlos Cardoso, assessor na Coetrae, informou que no GT do Trabalho Escravo a proposta é debater, além do monitoramento, outras ações pertinentes referentes à temática. No GT do Tráfico de Pessoas, já existe um plano, contudo precisa ser revisto e atualizado. Na questão Migratória será necessário elaborar um plano de política pública para o estado. 

 

Na ocasião, o assessor Carlos Marques, o qual representava o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, o Deputado  Carlos Bordalo, informou aos membros que o Projeto de Lei N° 99/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo no Pará, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será retomado de forma mais célere no legislativo.