INCENTIVO
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), lançou no último dia 3 o Edital 001/2020 de Seleção de Projetos Esportivos Amadores de Relevância Social pelo Município de Belém, baseado na Lei 9.536/2019, conhecida como Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense, com o objetivo de celebrar parcerias de financiamento ao esporte amador por meio de termos de cooperação ou de fomento entre poder público municipal e pessoas físicas, grupos sem constituição jurídica ou organizações da sociedade civil.
Pelo edital, os projetos a serem fomentados podem estar relacionados a 11 segmentos esportivos. Construção de monumentos que visem preservar a memória histórica esportiva do município, do estado ou do país, edição de obras relativas às ciências dos esportes em geral, incentivo à descoberta e formação de atletas através de iniciação esportiva e concessão de prêmios a técnicos, equipes, atletas e técnicos nelas envolvidos ou que se destaquem em atividades culturais ou esportivas são alguns dos segmentos.
Investimentos - A edição deste ano do certame da Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense prevê a seleção de 184 projetos com investimentos da ordem de R$ 2.495.000,00, recursos provenientes do tesouro municipal, consignados no exercício de 2020 e destinados ao repasse para os projetos aprovados por duas comissões de seleção, constituídas por meio de seleção pública e por deliberação da Sejel.
O edital prevê ainda a divisão da quantidade de projetos em cinco níveis de valor estimado. Com os quase R$ 2,5 milhões, cinco serão contemplados com R$ 100 mil, dez com R$ 50 mil, 20 com R$ 25 mil, 50 com R$ 10 mil e 99 com o valor de R$ 5 mil cada. Os repasses dos recursos se destinam, exclusivamente, à realização dos projetos. O prazo de vigência do edital é de 12 meses a partir da data da publicação, com prazo de execução até 31 de dezembro de 2020.
Prazos - Os projetos poderão ser inscritos na Sejel até 2 de abril de 2020. Até 9 de abril, as propostas serão analisadas e receberão os pareceres da comissão de seleção. A homologação do resultado final será no dia 20 de maio.