DESTINAÇÃO DO LIXO
Durante a reunião ocorrida nesta quinta-feira, 12, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), foi apresentado o trabalho da perícia técnica, realizado pelo Grupo de Pesquisa, Hidráulica e Saneamento (GPHS) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em que apontou o preço da coleta de resíduos no valor de R$ 97,75 por tonelada.
O trabalho de pouco mais de três meses resultou no laudo pericial referente à precificação do processamento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR) de Marituba. Atualmente, conforme acordo entre as partes, o valor da tonelada de resíduos está em R$ 90,00.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, participou da reunião e destacou alguns pontos relacionados ao trabalho apresentado, no qual enfatizou que, embora a perícia tenha apontado a ineficiência e o alto custo operacional, os itens não constam na planilha de definição de preço, mas são reivindicados no processo pela Prefeitura de Belém.
“A paralisação de equipamentos, manutenção recorrentes sendo feitas, parando operações, isso contribui para o encarecimento da operação, que acaba ocorrendo por outro fator: o retratamento do chorume, que já foi tratado. Além disso, temos ainda escolha de tecnologia cara. A população acaba tendo que pagar pela ineficiência e pelo alto custo operacional do tratamento", disse Zenaldo.
Preço fundamentado – Os peritos responderam, ainda, a quesitos formulados pelo Ministério Público, Município de Belém e pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., esclarecendo pontos específicos acerca da precificação justa e metodologia utilizada. Os profissionais ressaltaram que o preço foi calculado de maneira adequada, fundamentada e correta, realizada de acordo com o que determina o parágrafo 3º do artigo 473 do Código de Processo Civil, utilizando dados e parâmetros disponibilizados pelos assistentes técnicos da empresa Guamá e das Prefeituras de Belém e Ananindeua.
PMSB - Na audiência, a Prefeitura de Belém fez a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual está sendo elaborado. "Nesse Plano há aspectos sobre resíduos sólidos e estamos entregando ao desembargador Luiz Neto. Além disso, entregamos o Termo de Referência para a contratação da formatação do Consórcio Metropolitano dos resíduos sólidos, somando-se a definição de alternativas tecnológicas para o destino do lixo”, informou o prefeito, destacando que fez a apresentação para Ananindeua e Marituba, caso não se manifestem, a PMB fará a publicação na próxima semana.
Deficiências - Para o assessor da Prefeitura de Belém, Antônio Noronha, o resultado da perícia apresentou duas deficiências. "Pode-se concluir que diante de toda a exposição feita, o custo elevado do aterramento de lixo no Aterro Sanitário do Guamá decorre de dois aspectos técnicos fundamentais, relacionados às deficiências técnica e operacional", ressaltou.
Noronha apontou as falhas no sistema de tratamento do chorume, demonstrado pela perícia, o qual não atende tecnicamente às necessidades, que tem um preço alto e não é aplicado no Brasil. Quanto às falhas operacionais, o assessor destacou: "isso permitiu que um volume maior de água entrasse massa de lixo, gerando uma maior quantidade de percolado, que é mistura do chorume com a água de chuva, o que dificulta o tratamento. Os custos dessa deficiência, a empresa Guamá quer repassar ao usuário".
Audiência - Uma nova audiência ficou definida pelo desembargador Luiz Neto, que será às 9h do dia 26 de março, justamente ao final do prazo estipulado para a manifestação, a ser feita por escrito pelas partes sobre os esclarecimentos apresentados no laudo pericial. Somente após a manifestação dos envolvidos, é que o desembargador decidirá se confirma ou não o valor apontado no trabalho. O valor definitivo será corrigido a cada 12 meses pelo IPCA divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou índice que vier a substituí-lo.
Participaram ainda da reunião o coordenador André Montenegro Duarte, José Maria Coelho Bassalo, Haroldo Costa Bezerra e José Almir Rodrigues Pereira, todos da UFPA; os peritos da GPHS; os procuradores do município de Belém Bruno Freitas e Marília Elleres; representantes do Ministério Público do Estado (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Marituba, e das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização de Resíduos S.A.