LPGD
Quem nunca foi parado na rua com uma oferta de uma revista gratuita, mas que só seria dada somente após um cadastro? Ou então, quem nunca foi orientado a dizer dados confidenciais em uma compra simples? Na era digital, muitas informações pessoais podem e são negociadas sem o consentimento de cidadãos, o que resulta em ligações inconvenientes e oferta de serviços em empresas que nunca foram contratadas. Neste contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2021, com o objetivo de regulamentar o tratamento desses dados no Brasil.
Segundo Iranildo Ramos, docente da Faci e mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina, a LGPD busca ampliar a segurança de pessoas civis ou jurídicas dentro e fora do ambiente virtual. “Muitas coisas vão mudar, um dos pontos mais importantes é que o titular dos dados deve ser informado claramente sobre os termos de uso, como os dados serão tratados, coisa que não tínhamos antes. Agora um dado só poderá ser coletado com autorização, e o mais importante, o titular, a qualquer momento pode cancelar ou pedir a exclusão desses dados da empresa”, ele explica.
Para corroborar com as ações preventivas da LPGD, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Desde 2019, este órgão tem por finalidade a fiscalizar a proteção de dados. Ou seja, a qualquer momento é possível solicitar relatórios, como o de risco, para verificar se os empreendimentos e instituições nacionais cumprem as leis referentes à manutenção da privacidade de informações dos cidadãos.
De acordo com Iranildo, algumas dicas básicas para que qualquer pessoa se proteja na internet são a elaboração de senhas mais complexas e a instalação de antivírus. “As pessoas insistem em colocar senhas simples para o acesso ao computador, ao celular, ao e-mail. Senhas precisam ser fortes, incluindo letras, símbolos especiais e números. Isso é básico. Também é necessário nunca clicar em links desconhecidos, olhando sempre a barra de status do navegador para ver o direcionamento do link”, ressalta.
