Cadastro eleitoral
A data marca os exatos 30 dias para o chamado fechamento do cadastro eleitoral, quando, de acordo com a Lei 9.504 /97 (conhecida como a Lei das Eleições), nos 150 dias que antecedem a votação, não se pode mais incluir ou excluir nenhuma informação dos dados cadastrais.
O fechamento é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística das Eleições no país inteiro.
Durante a ação serão ofertados gratuitamente os serviços de emissão de primeira e segunda via do título eleitoral, mudança do local de votação, atualização dos dados pessoais, solicitação de seção com acessibilidade (para pessoas idosas, com deficiência e/ ou mobilidade reduzida), inclusão do nome social (para as pessoas LGBTQIA+) e regularização da situação eleitoral.
Estrutura
O Tribunal irá disponibilizar duas unidades móveis, completando um total de 14 pontos de atendimento e, por tratar-se de área portuária com grande fluxo de pessoas, a ação visa atender as eleitoras e os eleitores da capital, bem como dos municípios de Ananindeua, Marituba e Acará que diariamente circulam pelo entorno do Ver-o-Peso.
Quem precisa do título?
Todas as pessoas que completarem 18 anos até outubro de 2022 precisam emitir o título eleitoral até 4 de maio. Quem não fizer o requerimento, só poderá regularizar a situação após a eleição do mês de outubro.
Quais os documentos necessários?
Para emitir o título eleitoral, são necessários os seguintes documentos originais:
- Documento oficial de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade);
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
- Para as pessoas do sexo masculino que fizeram ou farão 19 anos neste ano de 2022, é necessário apresentar documento que comprove a quitação com o serviço militar.
Serviço:
Ação Itinerante do TRE do Pará no Mercado Ver-o-Peso, em Belém
Data: 4 de abril de 2022 (segunda-feira).
Hora: 8h às 18h.