O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) divulgou, na tarde desta quarta-feira,18, nota repudiando os recentes ataques contra agentes do Fisco nos Estados do Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No documento, a entidade classifica os ataques como “gravíssimos” e afirma que pede  “medidas duras e urgentes por parte das autoridade para garantir a segurança desses agentes públicos e punir os responsáveis por esses atos criminosos”.

Os ataques foram registrados em Patos (Paraíba), na terça-feira (17), e em Monte Alegre (Rio Grande do Norte), na quarta-feira (18). No Pará, um servidor da unidade fiscal do Itinga (divisa com o Maranhão), foi abertamente ameaçado por um condutor de veículo, em represália à ação fiscal.

Na nota, o Sindifisco se manifesta favoravelmente ao projeto de lei que tramita no Senado Federal permitindo que auditores da Receita Federal do Brasil tenham direito ao  porte de armas. Se aprovada, a medida será estendida  às carreiras equivalentes no âmbito dos Estados e Distrito Federal.
"O Sindifisco-Pará não acredita que o porte de arma seja capaz de resolver os riscos a que estão submetidos os servidores que atuam na fiscalização tributária, apesar disso, considera necessária e até mesmo exigível a concessão do porte de arma aos agentes do Fisco", pondera Charles Alcantara, presidente do Sindifisco-Pará.

Alcantara afirma que o porte terá “inegável potencial inibitório aos que atentam contra o poder de polícia fiscal e que deve ser condicionado a adequado e continuado treinamento desses agentes públicos”.

"É em nome desses agentes, que têm a integridade física e a própria vida permanentemente postas em risco, em razão de interesses poderosos e, muitas vezes, criminosos, que o Sindifisco cobra das autoridades públicas e dos políticos de todos os partidos, o porte de arma, por inegável e premente necessidade", conclui.

Confira a íntegra da nota do Sindifisco-Pará:

Os ataques recentes contra agentes do Fisco em Patos (Paraíba), na última terça-feira (17), e em Monte Alegre (Rio Grande do Norte), na quarta-feira (18), são gravíssimos e exigem medidas duras e urgentes por parte das autoridades, não apenas com vistas a responsabilizar e punir os criminosos, como também para garantir máxima segurança a esses agentes públicos, que realizam atividade essencial ao Estado e à sociedade.

No último 6 de setembro, na unidade fiscal do Itinga, no Pará (divisa com o estado do Maranhão), um agente do Fisco foi abertamente ameaçado por um condutor de veículo, em represália à ação fiscal. Felizmente, não houve consequências mais graves.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3713/2019, que concede porte de arma aos auditores da RFB e, por extensão, às carreiras equivalentes no âmbito dos estados e distrito federal. Ocorre que esse PL recebeu uma avalanche de emendas que acabaram por dificultar o avanço da proposição que está travada em meio a impasses políticos de toda ordem, inclusive ideológica.

O Sindifisco-Pará não acredita que o porte de arma seja capaz de resolver in totum os riscos a que estão submetidos os servidores que atuam na fiscalização tributária. Apesar disso, considera NECESSÁRIA e até mesmo EXIGÍVEL a concessão do PORTE DE ARMA aos AGENTES DO FISCO, condicionado a adequado e continuado treinamento, pelo inegável potencial inibitório aos que atentam contra o poder de polícia fiscal exercido por esses agentes públicos.

É em nome desses agentes, que têm a integridade física e a própria vida permanentemente postas em risco, em razão de interesses poderosos e, muitas vezes, criminosos, que contrariam a todo momento, que o Sindifisco cobra das autoridades públicas e dos políticos de todos os partidos, o porte de arma, por inegável e premente necessidade.

Belém(PA), 18 de setembro de 2024.

Charles Alcantara
Presidente do Sindifisco-Pará

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