DÍVIDA ZERO
O programa Dívida Zero oferece vantagens às pessoas físicas e jurídicas com pendências dos impostos IPTU e ISS, e de taxas TLPL (necessária para o Alvará de Licença e Funcionamento), de Urbanização (TSU) e de Resíduos Sólidos (TRS), as duas últimas já constantes na guia do IPTU.
Foto: Jader Paes / Agência Belém
Foto: Jader Paes / Agência Belém
Com 45 dias de vigência, termina na próxima quarta-feira (30), o programa Dívida Zero, instituído pela Prefeitura de Belém para a regularização incentivada de contribuintes com dívidas tributárias, referentes aos anos de 2024 e anteriores.
Aqueles que possuírem dívidas relacionadas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), seja pessoa física ou jurídica, e ainda com as taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), de Urbanização (TSU) e de Resíduos Sólidos (TRS), podem aderir ao programa acessando o site financas.belem.pa.gov.br ou comparecendo a uma das cinco unidades de atendimento presencial mantidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em Belém e nos distritos de Icoaraci e Mosqueiro.
Desde o início do programa, lançado no dia 17 de março, até a última quarta-feira, 24 de abril, cerca de 15 mil contribuintes efetuaram negociação, optando por pagar seus débitos à vista ou de forma parcelada. Desse total, mais de 3 mil contribuintes já quitaram seus impostos e taxas.
Qualquer contribuinte com alguma pendência nesses tributos pode aderir ao Dívida Zero, inclusive, quem possui parcelamentos feitos em edições anteriores e, caso deseje fazer uma nova negociação, para optar por um novo número de parcelas e uma redução de juros e multa de mora mais favorável, abatidos os valores já pagos no parcelamento anterior.
Parcelamento
Ao aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos consolidados com reduções sobre juros e multas de mora e penal, nas seguintes condições:
- Pagamento à vista: desconto de 90%
- Em parcelas mensais:
- de 02 até 12, desconto de 80%
- de 13 até 24, redução de 70%
- de 25 até 36, desconto de 60%
- de 37 até 48, redução de 50%
- de 49 até 60, desconto de 40%
A Sefin alerta as pessoas para realizarem a adesão ao Dívida Zero o quantos antes e não deixarem para a última hora.
“A qualquer momento, até às 23h59 da próxima quarta-feira [30], os contribuintes podem negociar seus débitos pelo site da Sefin [financas.belem.pa.gov.br], diretamente de sua casa ou empresa. Para quem prefere a negociação presencial, pode se dirigir a uma das unidades de atendimento que será bem atendido. O importante é regularizar sua situação fiscal para ter direito aos descontos nos tributos em 2026”, destaca o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.
As cinco unidades atenderam, no período de janeiro a março deste ano, mais de 43,4 mil contribuintes. Somente a Central da Praça das Mercês, na área comercial de Belém, recebeu mais de 23,3 mil pessoas nesse trimestre.
Confira os endereços:
1 - Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (Praça das Mercês)
2 - Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
3 - Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila)
4 - Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
5 - Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)