TÍTULOS DE PROPRIEDADE
A Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) firmaram nesta quarta-feira, 30, um acordo de cooperação técnica para a regularização fundiária de moradias localizadas no bairro da Cabanagem. A iniciativa vai beneficiar cerca de 12 mil pessoas, com a emissão de cerca de 4 mil títulos de propriedade.
Assinaram o acordo, na sede da Codem, o prefeito de Belém, Igor Normando; a diretora-presidente da Codem, Mariel Mello; e o presidente do Iterpa, Bruno Kono.
A regularização fundiária consiste no registro formal de imóveis junto aos cartórios. Imóveis em situação irregular trazem diversos prejuízos. Sem o registro oficial, os moradores enfrentam restrições, como a impossibilidade de vender o imóvel, dificuldades para acessar políticas públicas habitacionais e insegurança jurídica sobre a posse do bem.
Além dos impactos individuais, a irregularidade fundiária compromete as finanças públicas, afetando a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Essa assinatura de cooperação é fundamental, porque nós vamos contar agora com o apoio e com a capacidade técnica do Iterpa, que vai nos ajudar e dar subsídio nesse momento em que estamos travando uma corrida contra o tempo para regularizar mais de 4 mil títulos de terra em um bairro importante da cidade. Temos certeza que vamos entregar esses títulos o mais rápido possível”, disse o prefeito Igor Normando.
Mariel Mello explicou que a escolha do bairro para a realização dessa parceria pioneira entre os dois órgãos se deu, principalmente, pela demanda dos próprios moradores da Cabanagem. “Os moradores do bairro começaram a procurar o Iterpa e a Codem para regularizar as suas casas, conseguir o título de propriedade dos seus imóveis, que lhes dará a segurança jurídica que eles precisam”, explicou Mello.
Títulos serão entregues ainda este ano
Os trabalhos para a regularização fundiária na Cabanagem se iniciam em junho, com previsão de entrega dos títulos para os moradores ainda este ano. No segundo semestre, Codem e Iterpa vão escolher mais um bairro para prosseguir com a parceria.
“Mais de 50% dos imóveis em Belém não são regularizados. Os imóveis estão lá, mas não são cadastrados nos cartórios. Então, a regularização fundiária é muito importante para a gente enxergar a cidade como um todo, saber quantos imóveis temos em Belém, entender a urbanização da cidade e planejar as políticas públicas”, explicou Mariel Mello.
Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, essa parceria inovadora entre o órgão da Prefeitura, a Codem, e o órgão do Governo, o Iterpa, vai promover de maneira mais célere o direito à moradia à população de Belém.
“Não se faz regularização fundiária sozinho, não se entrega esse serviço público tão importante que é documentar as casas das pessoas sem uma parceria. O Iterpa vai trabalhar juntamente com a Codem para promovermos o mais rápido possível e com o maior alcance possível de casas, lotes regularizados no município”, afirmou Kono.