SEGURANÇA JURÍDICA
Na tarde desta sexta-feira (30), a Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realizou um mutirão de cadastramento e orientação para famílias do bairro Carmelândia, com objetivo de avançar no processo de regularização fundiária urbana. A ação, ocorreu na sede da Associação de Moradores, para atendimento de cerca de 500 moradores que não possuem Certidão de Registro de Imóvel — documento essencial para garantir a posse legal da moradia.
A programação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), que busca assegurar direitos às famílias em situação de vulnerabilidade, com prioridade de titularidade em nome das mulheres, como determinam a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 9.733/2022.
Meta ousada
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão do prefeito Igor Normando, que determinou à Codem zerar todo o passivo de cadastros herdados da gestão anterior — cadastros que estavam paralisados e sem encaminhamento para os cartórios. A proposta atual é ousada: regularizar até 40 mil famílias em um período de quatro anos, número cinco vezes maior do que os 8 mil títulos entregues pela última gestão no mesmo intervalo.
Segundo o Diretor de Gestão Fundiária da Codem, João Clóvis, a entrega do título vai muito além de uma formalidade. “A Certidão de Registro de Imóvel é mais do que um papel. Ela garante a segurança jurídica da moradia, protege contra despejos e abre portas para acesso a financiamentos, herança legal e outros direitos. É um marco de dignidade e cidadania para essas famílias”, afirmou.
Processo nas comunidades
A ação no bairro Carmelândia é a etapa final de um processo minucioso, que envolve desde o cadastramento e visitas até a análise dos documentos pelas áreas jurídicas, urbanísticas e sociais. Após essa triagem, os processos serão encaminhados aos cartórios para registro oficial dos imóveis.
Para muitos moradores, como a dona de casa Sandra Córdova, de 70 anos, o momento é de alívio e esperança. “Moro aqui há mais de 30 anos e sempre tive medo de um dia perder minha casa por não ter os documentos certos. Hoje estou fazendo meu cadastro e, só de pensar que em breve vou ter meu título, já me sinto mais segura e feliz”, declarou emocionada.
Seu Izan Lopes, de 69 anos, também participou do mutirão para garantir a legalização da casa que construiu ao longo de décadas. “A gente sempre trabalhou duro pra ter um cantinho pra chamar de nosso. Agora, com esse documento, eu sei que ninguém vai tirar o que é meu. É uma vitória para toda a comunidade”, afirmou com orgulho.
A iniciativa contou ainda com o apoio do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Belém, que tem facilitado os trâmites e reduzido a burocracia para os moradores beneficiados.
A Codem reforça que aqueles que não puderam comparecer ao mutirão ainda podem buscar atendimento presencial na sede da companhia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente e do cônjuge ou convivente
- Comprovante de estado civil
- Comprovante de endereço atualizado
- Cópia do carnê do IPTU do imóvel (se houver)
- Comprovante de compra e venda (se houver)
- Comprovante de renda dos moradores da casa
- E-mail e telefone atualizados