Cadastro
Representantes de entidades governamentais estaduais, federais e de entidades não governamentais, reuniram-se para conhecer o Sistema de Informações Geográficas e Ambientais (Siga), lançado nesta terça-feira, 25. A ferramenta inédita no Pará é de propriedade intelectual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e vai otimizar a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o Estado. O sistema propõe a construção de uma rede compartilhada de informações entre órgãos governamentais respeitando a autonomia das instituições para a promoção e gestão da regularização ambiental das Unidades de Produção Familiar (UPFs).
O Siga é uma ferramenta que possibilita a inserção de informações de agricultores familiares para a emissão do CAR, documento obrigatório que representa o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades rurais, até mesmo em locais que não dispõem de internet. O sistema utiliza um banco de dados do Programa Terra Legal, do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de imagens de satélite a partir de 2008, vigência do Novo Código Florestal Brasileiro, para a identificação das áreas de reserva legal de estabelecimentos de agricultores familiares, garantindo maior precisão dos dados, aumento no nível de segurança e qualidade no trabalho, além de evitar a sobreposição de dados das propriedades rurais.
Segundo Rodrigo Saberça, representante do Ministério do Meio Ambiente, parceiro financiador no processo de construção, a nova ferramenta será como um agente revolucionador no processo produtivo. “A qualidade do serviço é excelente e as necessidades que forem surgindo poderão ser ajustadas”, disse Saberça.
Para este ano, a Emater tem expectativa da construção de 18 mil CARs em todo o Estado, sendo o maior alvo, agricultores familiares detentores de até quatro módulos fiscais de área, atendidos gratuitamente pela empresa. Hoje o número de cadastros emitidos pela Emater ultrapassa os 12 mil. Em 2010 a Emater registrava apenas 480 CARs, elaborados em todo o Pará. A Região da Cidadania do Xingu, área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte é prioritária no processo.
A elaboração do CAR feito pela Emater é referencia no território nacional e com a utilização do SIGA, o processo de emissão do documento que poderia levar até 8h não deve utilizar um tempo maior que 30 minutos. A Emater é a instituição de assistência técnica e extensão rural pública que mais emitiu cadastro ambiental em todo o Brasil.
O Siga trabalha direto com o Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também parceria no processo e com o SiCar, sistema de elaboração do CAR nacional. Em campo, a Emater dispõe de 500 técnicos habilitados para a emissão do CAR, totalmente equipados para a execução do processo que agora poderá ser feito em três versões, on line, off line e mobile.
Segundo a presidente da Emater, Cleide Amorim, o sistema, que será apresentado ao governador Simão Jatene, pode ser acessado por instituições públicas e privadas mediante um cadastro na Emater, onde ficará a base de dados. “Trabalhamos um ano e meio nesse projeto e conseguimos mostrar que somos uma empresa pública competente no que nos propomos a fazer”, enfatizou a titular da Emater. O sistema atenderá neste primeiro momento o CAR, mas posteriormente será estendido para diversas cadeiras produtivas.