O Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb) faz, nesta terça (17) e quarta-feira (18), no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), na Avenida Almirante Barroso, novo ciclo de palestras e oficinas destinado aos municípios no preparo do diagnóstico da realidade municipal visando à elaboração e revisão dos planos diretores municipais. O plano é uma exigência da Lei Federal 10.257/ 01, do Estatuto da Cidade.

Este será o último seminário dessa etapa de oficinas e palestras que ocorre no polo Belém, destinado aos 22 municípios da região do Marajó, Tocantins e região metropolitana e também aos representantes dos municípios que já aderiram ao programa e que, por algum motivo, deixaram de participar das oficinas em seus respectivos polos. O evento marca o encerramento do ciclo de capacitação da segunda etapa de apoio técnico.

Em todo o Estado já houve três ciclos de palestras e oficinas nos polos de Santarém, Castanhal e Marabá, onde foram capacitados 95 técnicos de 27 municípios. Em todas as capacitações do programa, participam representantes dos órgãos estaduais e municipais diretamente ligados às ações exigidas pelo Proturb, entre eles Fapespa, Cohab, Iterpa, Sipam e Sedop, além das associações e consórcios municipais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) é a principal protagonista no repasse de informações técnicas aos representantes municipais, para que preparem seus planos e, dessa forma, possam estar aptos à captação de recursos federais e implementar projetos que promovam a integração regional e reduzam as desigualdades sociais. Nos municípios que não elaborarem ou revisarem os planos diretores, os gestores municipais estarão sujeitos à improbidade administrativa, ficando a prefeitura impedida de receber repasse de recursos. No total, 64 municípios já aderiram o programa no Estado.

Programação

Terça-feira, 17/11

Manhã – 8h ao meio-dia

Palestra 1 - “A integração regional e a redução das desigualdades na região nordeste do Pará”, com Ingrid Souza, da Sedop

Palestra 2 – “A importância do planejamento urbano participativo municipal para a gestão municipal”, com a coordenadora do Proturb, Semírames Silva

Tarde – 13h às 17h: Orientações para o diagnóstico da realidade municipal; Orientações para elaboração de mapas temáticos

Quarta-feira, 18/11

Manhã – 8h ao meio-dia

Palestra 3 - “Diagnóstico socioeconômico e ambiental da região de integração do Marajó, Tocantins e RMB”, com Geovana Raiol Pires, da Fapespa

Palestra 4 - “Geotecnologias aplicadas à gestão territorial municipal”, com Carlos Tamasauskas, do Sipam

Palestra 5 - “A questão da regularização fundiária urbana plena e o plano diretor”, com Maria Alzenora de Almeira, do Iterpa

Palestra 6 - “Desafios da regularização fundiária no Pará”, com Dário Cardoso Júnior, do Imazon

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