A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) recebeu nesta segunda-feira (14) o representante dos usuários no Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) e representantes do Movimento Acorda Marajó, que reivindicam melhorias no serviço e questionam as tarifas aplicadas pelas empresas que cobrem o modal hidroviário na região marajoara.

O movimento não aceita os reajustes na tarifa do transporte intermunicipal de passageiros, aprovados pelo Conerc em outubro deste ano, e outro referente ao ano de 2014, mas com vigência a partir de 2015 – este último, conseguido judicialmente pelas empresas. Para os representantes da entidade, o custo do turismo é alto comparado à baixa qualidade do transporte.

A periodicidade dos reajustes é anual, enquanto as revisões ocorrem a cada três anos. Segundo o diretor geral da Arcon, Andrei Castro, “as alterações tarifárias são necessárias para que haja um equilíbrio econômico do sistema. Para que uma empresa solicite à Arcon o aumento de tarifa, ela deve estar em dia com todas as suas obrigações, incluindo multas e autos de infração pagos”, esclareceu.

Dario Pedrosa, um dos líderes do movimento, lembrou que na última reunião entre órgãos públicos e empresas que prestam o serviço, em março de 2014, foram feitas, entre outras, solicitações de adequação de assentos para maior conforto dos passageiros. Segundo ele, a demanda foi atendida, mas sem qualidade e em quantidade insuficiente. Outra questão levantada foi a melhoria da acessibilidade nos portos e dentro das embarcações. Os técnicos do Grupo Técnico Hidroviário da Arcon informaram que a acessibilidade é regulamentada pela Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), e a Arcon adota essas normativas, sem ter o poder de modificá-las.

Os representantes do Movimento Acorda Marajó pedem ainda que seja aberto novo processo licitatório para que haja concorrência nas linhas de maior demanda, ou que seja substituída a empresa que hoje presta o serviço. O gerente do núcleo jurídico da Arcon, Bruno Guedes, explicou que “a agência é o órgão fiscalizador do contrato de prestação do serviço, que é assinado entre a empresa e a Secretaria de Transportes (Setran)”. “Não cabe à Arcon uma possível quebra ou mudança no contrato, mas sim notificar a empresa sobre quaisquer problemas que sejam constatados, tanto em fiscalização rotineira, quanto por denúncias. E, caso haja rescisão do contrato, o serviço será suspenso até que seja emitido um novo contrato”, afirmou.

Nova reunião foi marcada para o dia 17, com a participação da Arcon, Movimento Acorda Marajó, representante dos usuários no Conerc, empresas que trabalham no modal hidroviário no Marajó, Setran, CPH, Grupamento Fluvial da Capitania dos Portos (GFLU) e Ministério Público do Estado (MPE).

Tags

arcon