Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam danos ambientais na bacia hidrográfica do rio Pará ouviram, na última segunda-feira (20.08), a afirmação de que não ocorreu chuva muita intensa que justificasse o extravasamento de resíduos de efluentes da produção de alumina pela empresa Hidro Alunorte na noite do dia 16 de fevereiro de 2018. O depoimento e a afirmativa são da promotora agrária Eliane Moreira, do Ministério Público Estadual, durante a 21ª oitiva colhida pelos deputados Celso Sabino e Carlos Bordalo.

“Os dados técnicos que nós temos no inquérito civil apontam que não teve chuva “deca milenar”. Isso é o que informa o documento da CPRM, órgão responsável por essa fiscalização”, disse Moreira de forma taxativa aos deputados.

A procuradora relatou ainda que esta alegação foi a mesma da empresa em fato de 2009. “Com isso, então, a cada dez anos o Estado do Pará teria uma chuva ‘deca milenar’ o que é incompatível com o estado da ciência. A ciência não se acomodaria com isso”, questionou, refutando a alegação do argumento principal de defesa dos diretores da empresa norueguesa no Pará.

Ela informou por outro, que já existem convicções sobre mais alguns pontos nas investigações empreendidas pela Força Tarefa instituída, formada por membros do Ministério Público Estadual e Federal. “Não existe mais dúvida sobre a ocorrência de vazamento de efluentes não tratados para o leito de rio e o uso de um canal antigo (os deputados o chamam de Canal Velho), sem autorização e licenciamento”.

Sobre o transbordamento informou que ainda existe necessidade de conclusão desta investigação. Garantiu também que existe a convicção de que um caminhão virou com resíduos em estrada próxima, fato negado pela empresa. “Que o caminhou tombou, tombou e ele tinha resíduos compatíveis com a DRS1. O que nós queremos saber agora é o porquê e quem foi o responsável?”.

A promotora expôs sobre as investigações feitas pelo órgão aos deputados, defendeu que exista um processo de revisão sobre a segurança das barragens de rejeitos, que existam ajustes nos planos de emergência, no plano de ação emergencial que não funcionava e ainda, que sejam efetivadas melhorias no processo industrial da empresa. “É necessário que exista um atendimento imediato à população no campo da alimentação, não só da água, mas também da saúde dos moradores das comunidades”.

Ela defendeu ainda que a empresa seja auditada por empresa independente, submetida a fiscalização do Ministério Público. “É preciso verificar todas as correções no seu processo produtivo, porque os eventos demonstram que existem falhas na empresa”. Foi em razão destas conclusões que a força tarefa do MP está propondo a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Porque só com o TAC vamos ter dados técnicos e científicos que nos apontem quais são os riscos reais de novos vazamentos”.

Para o relator, deputado Celso Sabino, a informação de que não houve chuva acima dos níveis considerados, a chamada chuva “deca milenar”, derruba todos os argumentos que a empresa Hydro tem feito aqui desde o início desta CPI. “Constatado que houve chuva “deca milenar”, fica demonstrado que a empresa está muito mais vulnerável do que diz e do que toda a sociedade espera”, avaliou. Para ele, a afirmativa informa que qualquer chuva pode representar perigo de vazamento. Os deputados da CPI já concluíram e detectaram ainda outro ilícito, que é a utilização do Canal Velho. “O que representa um meio de despejo irregular e ilegal de rejeitos no Rio Pará, e o pior, sem tratamento”, falou Carlos Bordalo, informando que isto foi confessado pelos diretores da empresa durante as oitivas.

O deputado Celso Sabino depois de mais uma negativa da direção do Norsk Hydro Brasil, disse que não mais vai convidar o presidente Svein Brandtzaeg, e sim convocá-lo para depor. Informou que pediu à assessoria jurídica da CPI que tome todas a providências legais para que essa convocação fosse feita o mais rápido possível, observando toda a legislação pertinente da convocação de um estrangeiro para depor em território brasileiro.

A retirada de diretores da empresa SGW do ambiente da CPI, convocados para uma acareação com pesquisadores da UFPA e Instituto Evandro Chagas, vai redundar no pedido de indiciamento do diretor de relações institucionais da Hydro Alunorte, Anderson Baranov, por falso testemunho. “Estamos encaminhando a caso à Policia Civil e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias”, disse Sabino.

Nesta próxima sexta-feira (24.08), os deputados convocaram para ouvir, a partir das 9hs, na 22ª sessão de oitiva os diretores da Hydro Alunorte, Sérgio Ferreira, diretor de operações e Domingos Campos, de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Por último, os deputados esperam ouvir nesta mesma sessão o presidente mundial, Svein Richard Brandtzaeg, que pediu desculpas ao povo paraense e a sociedade brasileira pela falta de zelo no caso, logo após o evento danoso, diferente do que os diretores brasileiros da Hydro Alunorte defenderam junto a CPI.

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