Quem passou pelos terminais hidroviário e rodoviário da capital, na segunda-feira (28), recebeu orientações sobre como identificar e agir diante de uma situação análoga a escravidão. A ação integrou a programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovida pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), colegiado presidido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A atividade educativa visou mobilizar a população para atuar na prevenção e combate a prática criminosa, especialmente, reconhecer e denunciar o trabalho escravo contemporâneo que, hoje, constitui a segunda atividade ilícita mais lucrativa do mundo, apenas perdendo para o narcotráfico, com um lucro estimado em US$ 150 bilhões por ano, segundo o Escritório da ONU contra Drogas e Crimes.

“Nosso objetivo é mostrar como este sistema acorrenta os trabalhadores, principalmente alertar sobre o fenômeno da escravidão contemporânea às mais diversas regiões do nosso Estado”, explicou Renato Menezes, responsável pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

O titular da Sejudh, Rogério Barra, anunciou as medidas que serão adotadas pela Secretaria para tirar o Pará da lista dos estados com maior incidência de trabalho escravo.  Informou que vai articular junto aos municípios para ampliar o atendimento no Estado e defender ferramentas jurídicas para garantir mais investimentos na infraestrutura destinada à execução das atividades.

“Juntamente com o Governo e sociedade civil organizada, a Sejudh vai ampliar o atendimento no Estado, criando representações dentro dos municípios a partir do diálogo com as Prefeituras, assim como articular mecanismos legais, junto a Alepa, por exemplo, para reverter processos criminais, como apreensão de bens e imóveis das operações, em recursos para investir na rede de atendimento e fiscalização”, justificou.

PARCERIA

As ações da Secretaria, que coordena a Coetrae/PA, mobilizam representantes da Sociedade Civil, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Poder Legislativo, das Instituições de Ensino Superior e órgãos afins.

Na programação deste dia 28, os membros do colegiado esclareceram aos passageiros sobre as características da violação de direitos, a relação direta com o tráfico de pessoas e, sobretudo, dicas para não cair nesta cilada, assim como meios para denunciar de forma anônima. “A movimentação dentro dos terminais é intensa e propagar estas informações para pessoas que possam ou não estar nesta situação de degradação e violação de direito, é o nosso principal papel”, complementou Raimundo Barbosa, coordenador de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho.

“Gostei da ação porque é necessário falar de uma coisa que jamais deveria nem existir, que, infelizmente, está por todos os cantos e ocorre do nosso lado”, enfatizou o pedagogo, Gicivaldo Soares, que estava no terminal aguardando embarque para o arquipélago do Marajó. 

A representante da Secretaria de Estadual de Educação, Maria José Carvalho, reforçou a importância da parceria entre as instituições para unir esforços em prol de investimento na educação como ferramenta de prevenção efetiva.  “Nós precisamos mudar essa história e ter a escola como ponto de partida para o enfrentamento dessa brutalidade, dessa transgressão aos direitos humanos. Só a educação pode combater o trabalho escravo de forma efetiva, é necessário qualificar dos professores para atuar como agentes multiplicadores, por exemplo”, exemplificou.

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