Conhecimento

Polícia Civil promove seminário sobre povos indígenas e segurança pública

A Polícia Civil do Pará promoveu nesta terça-feira (30), das 09 às 12 h, o seminário intitulado “Povos Indígenas em Movimentos Migratórios no Pará. Um Enfoque na Segurança Pública”. A programação foi realizada no auditório da Delegacia-Geral, na Avenida Governador Magalhães Barata, em Belém, e reuniu policiais civis e militares. O seminário foi organizado pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), e contou com as parcerias da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). 

A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, delegada Priscila Morgado, explicou que a ideia de fazer o evento surgiu após conversa com a delegada da Polícia Civil, Ariane Magno, especialista em Políticas, Gestão e Segurança Pública e estudiosa dos direitos indígenas. Ariane Magno relatou, na ocasião, ter atendido uma indígena, vítima de estupro de vulnerável. Ao atender o caso, a delegada sentiu dificuldades relacionadas à linguagem, além da necessidade de um profissional especializado na área. A partir desse episódio, disse a delegada Priscila Morgado, começou a ser idealizado o projeto do seminário.

Contexto - Segundo Ariane Magno, que ministrou a palestra "Responsabilização Penal dos Povos Indígenas no Brasil", a temática sobre a questão migratória dos povos indígenas é fundamental, principalmente para esclarecer a atuação do policial dentro deste contexto. "Algumas vezes, ao serem acionados, os policiais vão até o local e se deparam com uma situação cultural indígena, deixando de agir por falta de conhecimento e até com equívocos, achando que a situação pertence à Polícia Federal, por ser uma questão indígena e pelo fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) ser ligada ao Governo Federal", ressaltou.

A delegada disse ainda que o seminário também pretendeu esclarecer as atribuições de investigação de crimes que os indígenas sejam autores ou vítimas. Segundo ela, compete à Justiça Estadual processar e julgar. As atribuições de investigar crimes envolvendo indígenas pertencem à Polícia Civil. “O índio pode, sim, ser responsabilizado como qualquer outra pessoa", destacou.

Ariane Magno lembrou que a Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prevê o direito à pluralidade cultural, respeitando as diferenças e etnias culturais. "isso não quer dizer que exista 'carta branca' para os indígenas fazerem o que quiserem. Muito pelo contrário. Eles também serão responsabilizados e estão sujeitos às penas", salientou. 

Refugiados - Um dos assuntos abordados no evento foi a questão dos refugiados indígenas venezuelanos. Segundo a delegada Priscila Morgado, o povo Warao (povo do barco) são índios da região norte da Venezuela, coletores e pescadores, que se deslocaram para o Estado do Pará no meio fluxo migratório provocado por problemas políticos e econômicos. Eles fugiram da miséria em busca de segurança, alimento, dinheiro, medicamentos e, sobretudo, de trabalho e abrigo. "Atualmente, esses povos estão em nosso País em vulnerabilidade social, onde não entendem nosso idioma, não possuem trabalho e nem têm de onde retirar o sustento", destacou.

Uma das abordagens sobre a questão foi feita pela psicóloga Roberta Flores, da Sejudh, que falou sobre o atendimento humanizado que deve ser prestado ao povo indígena. Esse atendimento, segundo ela, deve considerar, principalmente, os motivos que levaram os indígenas a deixar seu país, o que motivou essa migração e em que condições eles se deslocaram.

Para a psicóloga, a cultura indígena é muito complexa, por isso é preciso compreender os hábitos, costumes e crenças, além de perceber que, mesmo dentro de uma etnia, existe diversidade. "Portanto, trabalhar com esse público requer um conhecimento um pouco mais específico para a categoria de policiais civis. Não somente eles, mas também todas as instituições que atuam e têm o indígena como sua demanda", ressaltou. 

O seminário contou ainda com as palestras de Renato Luiz Silva de Menezes, coordenador de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, da Sejudh, sobre o tema "Fluxo de Atendimento aos Migrantes Indígenas no Estado do Pará", e de José Lopez, intérprete e referência dos Warao-SAS, que falou sobre os “Refugiados Indígenas Warao no Contexto Urbano do Pará”.

Capacitação - Outro objetivo do seminário foi capacitar e preparar os profissionais da Segurança Pública para este novo desafio. Segundo a delegada Priscila Morgado, já está sendo criado um fluxograma pela equipe da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, para que os policiais civis possam atender este público de forma humanizada, acionando as redes assistenciais. 

Os participantes reconheceram a importância do evento. Para o chefe da Seção de Inteligência Estratégica da Polícia Militar do Pará, major Marcelo André da Costa Ferreira, a temática é de muita relevância, tendo em vista o atual contexto social no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao processo migratório no Pará. “Nos últimos anos, temos visto o ingresso de algumas pessoas em nosso Estado, dentre elas indígenas da tribo Warao, vindos da Venezuela. E, por conta de toda uma questão socioeconômica, eles estão buscando melhorias para seu povo e suas famílias, chegando também a outras nações de nosso continente, por meio desse processo migratório”, disse o major.

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