Para discutir sobre o sistema de segurança e fiscalização das barragens para contenção de rejeitos minerais, industriais, e as de usos múltiplos existentes no Estado do Pará será realizada nesta quinta-feira, 14, uma sessão especial no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a partir das 9 horas.

Foram convidados para participar autoridades do Governo, representantes de instituições públicas e sociedade civil. A reunião foi solicitada pelo Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. 
 

Com os últimos crimes ambientais ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, a segurança de barragens tem sido preocupação da sociedade e, mais ainda, exige necessidade de aperfeiçoar a política do setor e a legislação. 
 

A legislação brasileira que trata da segurança de barragens e do licenciamento ambiental de projetos de mineração avançou nos últimos anos. Entretanto, a pouca fiscalização e a lentidão da Justiça ocasionam a impunidade dos casos e danos irreversíveis aos afetados. 
 

Segurança- No Estado do Pará, de acordo com a Agência Nacional de Mineração, existem 98 barragens, sendo que 64 estão incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens e outras 34 estão cadastradas, mas segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS não estão classificadas como de alto dano potencial. Ressalta-se que não se trata somente de barragens de rejeitos minerais, mas também barragens hidrográficas, utilizadas para lavouras, hidrelétricas e para geração de energia.

 

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, tem o objetivo de garantir que padrões de segurança de barragens sejam seguidos. A responsabilidade em manter esse padrão é do empreendedor, seja ele agente privado ou governamental.  
 

Um dos instrumentos da PNSB é o Plano Nacional de Segurança de Barragem e deve ser, obrigatoriamente, implantado pelo empreendedor e o objetivo do Plano é auxiliá-lo na segurança da barragem.
 

A sessão especial visa estabelecer um debate com os órgãos competentes, empresas e sociedade civil sobre regras para o licenciamento ambiental, sistema de segurança e a fiscalização de barragens no Estado do Pará bem como a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas na área e a legislação.