Barragens
A segurança nas barragens no Pará foi o principal assunto de uma Sessão Especial realizada nesta quinta (14.03), no Dia Internacional de Luta contra as Barragens e Hidroelétricas. A Sessão foi presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A Sessão, de autoria do deputado Carlos Bordalo, teve como motivação os crimes ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que acarretaram em centenas de mortos, em um completo desastre ambiental e social, e ainda o crime ambiental ocorrido em fevereiro de 2018, nas dependências da Hydro Alunorte em Barcarena, com o despejo irregular de rejeitos de bauxita no rios da região.
A deputado Marinor Brito, presidente da Comissão de Representação de Fiscalização e vistoria de Barragens e Bacias de Rejeitos de Mineração, a convite do deputado autor da sessão, coordenou os trabalhos. “O deputado Bordalo me pediu para cumprir esta missão de substituí-lo devido ele estar se recuperando de uma enfermidade”, informou ao público no início da sessão.
Na mesa que dirigiu os trabalhos encontravam-se ainda os deputados do PT, Gilvanda Faro e Dirceu Ten Caten; Mirna Gouveia, da Promotora de Justiça do MP; a defensora pública Regina Barata; e José Oscar Virgulino, da Prefeitura de Barcarena. Do Governo do Pará, estavam o secretário Adjunto da SEGUP, Luciano de Oliveira; Ronaldo Lima, representante da SEDEME; Patrick Passos, da SEJUDDH; Eugênia Pinon, da Casa Civil do Governo do Estado e Edivaldo Castro, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Pela Defesa Civil, Bruno Pinto Freitas. Presentes também o prefeito de Juruti, Manoel Henrique Costa, e os vereadores, representando as respectivas Câmaras Municipais, Zequinha Calderaro, de Oriximiná e Vera Lúcia Flores da Vera Cruz, de Paragominas. Além deles, José Maria Mendonça, presidente da FIEPA e Vladimir Moreira da Empresa Mineração Rio do Norte,Paula Pimenta Paiva, do CREA e os representantes de movimentos sociais: Robert Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragem e Georgenor dos Santos, da Associação das Comunidade da Região de Juruti Velho, também marcaram presença.
Hoje no Pará são aproximadamente 109 barragens catalogadas na Agência Nacional de Mineração, sendo que 74 são consideradas de alto dano potencial associado, definido pela Agência Nacional de Águas, e classificadas como barragens de potencial dano. Ou seja, possuem capacidade de provocar impacto social, ambiental e econômico. Elas estão localizadas em 13 municípios do Pará, abrangendo uma população de mais de um milhão e 470 mil pessoas envolvidas.
Seis barragens, no entanto, são consideradas de elevado nível de potencial de dano, podendo, no caso de rompimento, destruir a natureza, matar pessoas, contaminar o ar, rios e terra. Essas barragens estão localizadas nos municípios de Barcarena, Paragominas, Oriximiná, e Altamira.
Para Robert Rodrigues, do Movimento de Atingidos por Barragens, o problema da segurança destas estruturas no Pará é muito sério. Por isso, ele pediu o embargo na justiça destas seis barragens pelo fato delas estarem funcionando com risco de rompimento. Ele lembrou que a Bacia de Rejeitos, a DRS1 da Hydro Alunorte, tem duas vezes o volume de Mariana e cinco vezes a mais o volume de rejeitos de Brumadinho. “Se ela romper, vai matar todo mundo naquela região”, vaticinou.
Em seu pronunciamento, ele apresentou uma pauta de seis itens os quais o MAB pretende discutir com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com o governador Helder Barbalho. “Queremos a compreensão que a política precisa ser para os atingidos pelas Barragens do Estado e não para pessoas atingidas. Quem quer definir desta forma são os representantes das empresas detentoras de barragens”, defendendo a mudança de paradigma. Defendeu ainda a aprovação imediata de uma lei, criando uma política estadual de segurança de Barragens e a criação de um fundo proveniente de recursos da exploração hídrica e mineral, para ser gerido e utilizado em benefícios da população atingida. Hoje o Pará recebe quase 400 milhões de reais por ano, de compensação financeira.
Por fim, o Movimento dos Atingidos por Barragem planeja a criação de um Grupo de Trabalho para fiscalizar as Barragens. Eles deixaram algumas perguntas para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que não mandou representante, questionando os motivos de ter autorizado a Hydro Alunorte de voltar a operar 100% de sua produção, e porque os atingidos não estão representados no Grupo de Trabalho do Governo,que está realizando fiscalização nas barragens existentes no Estado.
Para a deputada Marinor Brito, a Sessão Especial foi muito importante porque conseguiu recolher contribuições de representantes da sociedade civil e de instituições governamentais e científicas, e o seu resultado servirá como instrumental de subsídios para a Comissão que vai avaliar, no âmbito do legislativo, os riscos destas barragens no Estado.
“Observamos informações sobre os riscos em várias cidades do Estado onde estão localizadas estas barragens, possibilidades de rompimentos e de vazamentos, sobre as limitações que o Governo do Estado e as prefeituras têm em relação aos planos de contingenciamento, de ação emergencial e ainda a falta de uma estrutura de funcionamento da Defesa Civil”, assinalou.
Ela lamentou a ausência da representação da Semas, que deve informar sobre os licenciamentos e as condições que essas barragens foram liberadas, e valorizou a presença do representante da Mineração Rio do Norte, única mineradora convidada presente, que manifestou sua concordância com o processo de averiguação e fiscalização que os deputados pretendem implementar.
Gerdeonor Santos, no início das falas em plenário, entregou para a deputada Marinor Brito um documento dos moradores tradicionais do projeto de Assentamento Agroestrativista Juruti Velho, na zona rural do município, comunicando o desconhecimento sobre os riscos das barragens e das lagoas de rejeitos da Empresa ALCOA, em Juruti.