O modelo de gestão Penitenciária da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi apresentado, nesta terça-feira, pelo Ministério Público do Pará (MPPA), durante uma reunião com membros do Comitê Integrado de Gestores da Segurança Pública (Cigesp), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Participaram do encontro o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, e o diretor-geral Penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.

Na Apac, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são co-responsáveis pela sua recuperação, tendo assistência social, jurídica, médica, psicológica e espiritual prestadas por voluntários de comunidades aos entorno da associação. Os presos têm acesso ainda a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, terapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. 

Apresentação – O promotor de Justiça, José Maria Costa Lima Júnior, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, apresentou um vídeo para explicar aos representantes do Sigesp como funciona o modelo de gestão da Apac e os resultados obtidos através da co-gestão público-privada.

“O Conselho Nacional do Ministério Público está procurando difundir a metodologia das Apac’s junto às unidades dos Ministérios Públicos de todo o País e, por isso, organizou uma visita até Minas Gerais, onde este modelo de gestão prisional já é utilizado, para que pudéssemos conhecer de perto a forma de gestão prisional”, contou José Maria Lima.

O promotor explicou, ainda, que paralelamente a isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está estimulando o Tribunal de Justiça do Pará a implementar este modelo juntamente com o Governo do Estado, que já se mostrou bastante interessado em adotar a metodologia nas unidades prisionais paraenses.

“Quando conhecemos a Apac de MG percebemos que é possível sim mudar o sistema prisional no nosso País, realizando a ressocialização, através da profissionalização, capacitação e, sobretudo, com a educação dos internos”, reiterou o promotor.

Nas unidades da Apac de Minas Gerais, funciona uma oficina de montagem de peças de uma montadora nacional de veículos. Já em outra unidade prisional, que também adota este modelo de gestão prisional, os internos recebem profissionalização na produção de colchões para uma fabricante nacional. 

“Temos ainda uma unidade onde funciona a maior padaria da cidade, que fornece pão para a prefeitura e para outros estabelecimentos municipais. O rendimento de tudo o que é produzido e vendido, através da APC, é revestido para a gestão da associação e auxilia ainda no sustento das família dos detentos. Isso gera uma melhor expectativa de vida para todos”, ressaltou José Maria Costa Lima Júnior.

Redução de custo – Para o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, o modelo de gestão das Apac’s representa uma forma de diminuir os custo que o Estado tem com os apenados, além de estimular uma mudança efetiva para os que querem se ressocializar e não mais reincidir na criminalidade. 

“É muito interessante essa metodologia e nos estimula, não só pela questão do menor custo com os presos, mas também com a redução no índice de fuga e rebeliões, pois dados revelam que nas unidades que já utilizam esse modelo de gestão esses índices são quase nulos. O preso que vai para essas unidades sabe que o propósito delas é de trabalho e estudo, ou seja, só quem realmente está disposto se candidata para fazer parte. Além disso, também separa os presos que não são faccionados, eliminando assim o contato e recrutamento das organizações criminosas e diminuindo a reincidência no crime”, avaliou o secretário.

O secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos esteve, na semana passada, em MG, para conhecer de perto o modelo da Apac e falou sobre a experiência e dos resultados obtidos com essa forma de gestão. “É a primeira vez que o Ministério Público do Pará convoca uma audiência pública da sociedade por se tratar de um modelo novo no sistema prisional, que é a Apac. Isso reitera a importância em tratar do assunto e aplicar esse modelo no sistema prisional paraense”, destacou.

Segundo Jarbas, no Maranhão, depois do massacre de Pedrinhas, seis unidades já aplicam esse modelo e tiveram resultados satisfatórios. “Tive a oportunidade de conhecer de perto algumas unidades em Minas Gerais, que já atuam com a metodologia em 29 unidades prisionais. Esse tipo de sistema tem uma funcionalidade excelente, especialmente, no que compete em custo com o preso, além da inserção social, trabalho e educação dos apenados. É um modelo a seguir e pretendemos implantar aqui no Pará também com o apoio e incentivo do Governo do Estado”, finalizou o secretário. 

Governo – Nesta terça-feira (10), será realizada uma audiência pública, em Belém, na sede do Ministério Público do Estado, para a apresentação da Apac, às 10h. Já na próxima quinta-feira (11), ocorre uma reunião com diversos representante da segurança pública do Estado, no Palácio do Governo, para a apresentação da Apac e do modelo de gestão da Parceria Público-Privada (PPP) ao governador Helder Barbalho, por representantes da Secretaria  de Administração Penitenciária de Minas Gerais e da concessionária que opera os presídios PPP. O objetivo é discutir a viabilidade de implementação da Apac no sistema prisional paraense.

*Texto: Walena Lopes

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