Região dos Caetés
Mais de 80 profissionais de 15 municípios do interior do Estado estiveram reunidos, na última terça-feira (23), no auditório da Universidade Aberta de Bragança, no nordeste do Pará. O evento promoveu o diálogo sobre os desafios e as especificidades na execução do atendimento socioeducativo em meio aberto, de responsabilidade dos municípios. Trata-se do “Encontro Regional da Socioeducação” da Região do Rio Caeté, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
Além de promover a interação entre os atores que compõem o sistema de garantia de direitos, a ação tem como objetivo elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, qualificar cada vez mais a execução desse atendimento em meio aberto e articular a integração dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na ocasião, o prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, comentou que “é preciso que as crianças e adolescentes tenham uma boa base familiar e possam desfrutar de educação, lazer e políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda”.
O encontro, que vai até quinta-feira (25), vai abordar diferentes temas, como a política de egressos do sistema socioeducativo, etapas de elaboração das ações e diagnóstico dos municípios, princípios orientadores da atuação profissional que o trabalho exige, Fundo da Infância e Adolescência, entre outros.
A Fasepa tem a missão de coordenar a política estadual e executar o atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional, bem como de seus familiares, orientados pela doutrina da proteção integral. Portanto, a Fasepa presta assessoramento técnico os profissionais que atuam na esfera estadual e municipal (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade), na perspectiva de minimizar distorções.
Superação – A assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do município de Bonito, Raquel Nascimento, destacou que a família dos jovens precisa ser trabalhada de forma sistemática, para que possam reestabelecer os vínculos afetivos familiares. “A maioria dessas famílias já é usuária da política de assistência e, na maioria dos casos, passa ser atendida por alguma violação de direito: violência doméstica, uso ou tráfico de drogas, trabalho infantil. Na maioria dos casos, o ato infracional está ligado à questão da pobreza”, observou.
Ainda segundo ela, sem o reconhecimento e a participação efetiva dos demais atores, o serviço acaba enfraquecido. “Por ser um trabalho intersetorial, onde as políticas têm que desenvolver um trabalho coeso e harmônico, é preciso convergir esforços para atender uma demanda que é muito carente”, finalizou Raquel.
Alguns participantes destacaram alguns entraves administrativos e burocráticos que acabam dificultando o fluxo de trabalho, entre eles questões orçamentárias, infraestrutura e uma melhor comunicação entre os pares. Porém, o público afirmou que, apesar de ser um trabalho árduo e cansativo, é possível superar as adversidades com muita dedicação, esforço e amor pelo trabalho.
A diretora da Diretoria de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, Vilma Moraes, esclareceu que o papel do órgão é possibilitar que essas pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas a partir de novos horizontes, e que a sociedade possa reconhecê-los como sujeito de direitos. “O fato de esses jovens estarem numa condição peculiar de vulnerabilidade familiar e social, em geral, os impulsiona a prática do ato infracional”, observou Vilma.
Ela pontua ainda que a elaboração do plano municipal dará subsídios técnicos para atuação desses profissionais em seus processos de trabalho. “Assim, eles poderão visualizar a atuação a partir do cumprimento de metas, o planejamento, objetivos, os avanços, as dificuldades que por ventura tenham”, explicou Vilma.
Números – Dos atuais 419 internos atendidos na Fasepa, 39 são da Região dos Caetés. Vale destacar que, atualmente, a maioria dos adolescentes e jovens custodiados na Fasepa são de comarcas do interior do Estado.
A promotora de justiça do município de Bragança, Amanda Lobato, afirmou que “não podemos lançar um olhar aos adolescentes e jovens que estão em situação de vulnerabilidade de forma isolada. É necessário visualizar e entender todo o contexto sociofamiliar e os serviços básicos que deveriam ser garantidos pelo poder público para que a gente consiga alcançar melhores resultados”, frisou.