Redenção
Fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo em meio aberto é o principal objetivo do ‘Encontro Regional da Socioeducação – Região do Araguaia’, iniciado na última quarta-feira (22) em Redenção, na região sul do Pará. O evento, que visa a troca de experiências para qualificar o debate, aprimorar os processos de trabalho e elaborar o Plano e o Municipal de Atendimento Socioeducativo, ocorre no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A execução dessa Polícia é de responsabilidade dos municípios, mas compreender as necessidades entre os mais diversos cenários sociais e atuar de forma integrada e colaborativa com os agentes públicos do sistema de garantia de direitos dos 144 municípios do Pará é um dos objetivos do Governo do Estado, por meio das ações desenvolvidas pela Fundação de Atendimento do Pará (Fasepa).
A Fasepa tem como missão institucional prestar assessoramento técnico aos profissionais que atuam na política intersetorial, como Secretaria de Saúde, assistência social, educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, entre outros.
A titular da 3º Promotoria da infância e juventude do Ministério Público de Redenção, Rosângela Hartmann, observa que, para minimizar eventuais distorções entre as entidades que compõem a rede de atendimento, os profissionais deveriam estar mais alinhados e próximo das necessidades de quem precisa desses serviços.
“Nós, enquanto partícipes e operadores dessa política, deveríamos montar uma agenda mensal para discutir, levantar diagnóstico, depurar algumas situações, pontuar os problemas concretos no intuito de revolvê-los. Eu acredito que isso ajudaria muito, já que a finalidade da medida socioeducativa é pedagógica e social, de introjetar valores éticos e morais nos jovens”, destacou.
Rosângela sublinhou ainda que, guardada as devidas proporções, os entraves e os desafios vivenciados pela população da Região Norte são os mesmos enfrentados pelos demais Estados Federativos.
“Aqui no nosso município, nós fazermos esse trabalho da intermediação, do consenso, da resolutividade extrajudicial. Eu costumo fazer reuniões sistemáticas com o secretário de educação, da assistência social, com o Cras, Creas, no sentido de orientar sobre como proceder para que a gente possa efetivar essas medidas. No entanto, é necessário que todos estejam realmente envolvidos, em detrimento de não conseguirmos melhorar os resultados, com a prestação desse serviço”, finalizou.
Programação – O encontro, que termina nesta quinta-feira (23), reuniu cerca de 80 profissionais de 12 dos 15 municípios que fazem parte da Região do Araguaia. À frente da Delegacia da Mulher da Polícia Civil de Redenção, a delegada Maria de Fátima Santos ressaltou que a questão do envolvimento de menores em atos infracionais é uma questão muito séria.
“Infelizmente, ocorre com muita frequência. Nesse sentido, o empenho de todos os órgãos municipais na proteção desse público é de fundamental importância para revertermos essa realidade”, comentou. Ainda segundo a delegada, não basta que os agentes públicos estejam em sintonia, se a família não assumir as suas responsabilidades no sentido de evitar que os jovens cometam infrações.
“Se torna mais difícil atender de forma individualizada esse adolescente sem que a família não esteja comprometida em ajudá-lo. Mas, na maioria dos casos, a própria família também precisa de ajuda por violar os direitos dessas crianças e adolescentes”, avaliou.
Lei – As ações e projetos estratégicos desenvolvidos pela Fasepa em parceria com instituições do setor público das esferas municipais, estaduais e federais, bem como de empresas da iniciativa privada, seguem as diretrizes legais estabelecidas na Constituição Federal por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “O Creas de Redenção não está recebendo adolescente para o cumprimento de medida socioeducativa”, revelou a assistente social e coordenadora da entidade, Tânia Soares.
Segundo a técnica, o município já provocou o Poder Judiciário e o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente para que os jovens e famílias cheguem até o Creas, para essa realidade possa ser revertida. Atualmente, o Centro tem dois adolescentes cumprindo medida socioeducativa, “mas, em busca de informações na delegacia, nós observamos que houve vários encaminhamentos ao judiciário que não chegam até nós”, pontuou Tânia.
O assistente social da Coordenadoria de Regionalização e Apoio a Municipalização da Fasepa, Domingos Campelo, fez questão de destacar o empenho e a participação de todos, e reafirmou o compromisso do Governo do Estado em levar formações continuadas os profissionais que trabalham em todos os municípios do Pará.
“Toda a discussão em torno da elaboração do Plano e o diagnóstico servem para subsidiar o desencadeamento de um conjunto de ações desenvolvidas por essas pessoas na base de onde atuam. Ou seja, é um instrumento que permite que os processos de trabalho sejam acompanhados e postos em prática desde a apreensão dos adolescentes até a execução das ações”, declarou Domingos.
Segundo ele, a expectativa é que, até o final do primeiro semestre, mais de 400 profissionais de cinco regiões sejam atendidos com o trabalho; sendo que três já foram contempladas: Xingú, Caeté e Araguaia. “Falta apenas Carajás e Marajó de um total de 12 regiões de integração do Estado”, pontuou Campelo.