Com o objetivo de aprimorar os saberes, sistematizar conteúdos, dialogar as práticas e vivências educacionais para adolescentes autores de atos infracionais e apenados do sistema penitenciário, cerca de 300 profissionais que atuam na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), e demais atores públicos que trabalham com educação, participaram, nesta sexta-feira (3), no auditório do Campus III da Universidade do Estado do Pará (Uepa), do Seminário Políticas Públicas de Educação: Olhares sobre as práticas educacionais às pessoas privadas de liberdade.

A ação foi promovida pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais (DFCS) do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). O encontro, que teve início na quinta-feira (2), entre outras razões, foi motivado pela baixa produção acadêmica sobre o assunto, o crescimento expressivo nos últimos anos de adolescentes, jovens e adultos privados circunstancialmente de sua liberdade, de acordo com dados estatísticos do Ministério da Justiça.

O estudo, por sua vez, revela ainda que o cárcere; no sistema penitenciário e a internação; no âmbito socioeducativo, tem sido uma forma encontrada pelo poder público de enfrentar a violência juvenil.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Andreza Smith, ressalta que “a educação é um direito de formação para a cidadania. A relação entre a educação dentro e fora do sistema socioeducativo, na perspectiva do ponto de vista legal, nós observamos que é de continuidade e não de apartamento”, observou. Ela destacou ainda que, “o nosso papel enquanto educadores deve ser de agentes transformadores, potencializadores de reflexões. Uma vez que esse jovem vai voltar para a sociedade”, finalizou Andreza.

A partir de um cenário socioeducacional complexo e desafiador, os profissionais lançaram diferentes olhares e reflexões sobre as possíveis causas pelas quais esse público está numa condição peculiar de privação de liberdade. A baixa ou nenhuma escolaridade, a falta de perspectiva de ingressar no mundo trabalho, a violência, o consumo e o tráfico de drogas, a pobreza, dificuldade de acessar as políticas públicas; na perspectiva da prevenção e a contribuição da universidade no processo, foram alguns dos assuntos debatidos durante o encontro.

A professora do DFCS da UEPA, Aderli Goes Tavares, diz que “não é apenas o ambiente escolar que vai potencializar a formação do indivíduo, nós precisamos de políticas públicas mais amplas que respondam de forma efetiva a esse volume de demandas que nós estamos observando”, avaliou com certa preocupação. Ainda segundo ela, as políticas intersetoriais devem convergir esforços para proporcionar condições mínimas e básicas para que essas famílias se estruturem. “Política de habitação, empregabilidade, e saúde, por exemplo, são algumas pastas que precisam andar juntas para que diminua as chances desse aluno se afastar da escola”, finalizou Aderli.  

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Um número expressivo de adolescentes e jovens quando ingressam nas unidades socioeducativas da Fasepa, estão em uma situação de vulnerabilidade e invisibilidade social que os torna suscetíveis a serem cooptados pelo tráfico drogas e pela criminalidade. O que seguramente reflete no desinteresse do ambiente escolar, gerando distorção idade-série, trabalho infantil, perda dos vínculos afetivos familiares e diversas outras implicações que podem ser sentidas em outras áreas que permeiam as relações sociais desse indivíduo.

Além da Fasepa, participam do seminário os professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que atuam nas unidades socioeducativas da Fundação, representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), UEPA, profissionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

“A melhor maneira de resolvermos ou minimizarmos determinadas problemas é reconhecer que ele não é apenas de responsabilidade deste ou daquele outro, e sim, um problema nosso, da sociedade como um todo”, avaliou categórico o reitor da UEPA, Rubens Cardoso. Ele frisou ainda que, “nós do Poder Executivo Estadual precisamos estar integrados e fortalecidos sem subjunção hierárquicas, contradições conflituosas, mas fazendo convergir interesses objetivos em torno de uma questão que a sociedade precisa resolver. Ou seja, trabalhando com foco, objetivo, cada um com a sua expertise para resolver a questão”, concluiu o reitor.

A pedagoga da Fasepa, especialista em educação, Izanilde Ferreira, destacou que é preciso seguir os princípios norteadores previstos na Constituição Federal e que regem a socioeducação, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Projeto Político pedagógico da Fasepa.

“É muito importante que encontros como esse aconteçam para que todos esses entes, partícipes da política assumam as suas responsabilidades e os seus papeis nesse processo, partindo do princípio da incompletude institucional. Com isso, nós conseguiremos colher melhores resultados com os jovens que já estão numa condição de fragilidade social”, frisou Izanilde.

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